Simulado Legislação do Município de Mauá (São Paulo) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de Mauá (São Paulo)
Se você irá prestar algum concurso que cobre a matéria de Legislação do Município de Mauá não pode deixar de praticar com nossos simulados grátis.
Vejam todos os simulados Legislação do Município de Mauá
São milhares de simulados para concurso disponível para você praticar e conseguir a tão sonhada aprovação em Concurso Público.
Este Simulado Legislação do Município de Mauá foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de Mauá
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
Vejam outros Simulado Legislação do Município de Mauá
REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
Por falar em Ranking, todos os nossos simulados contém um ranking, assim você saberá como esta indo em seus estudos e ainda poderá comparar sua nota com a dos seus concorrentes.
Aproveitem estes simulados Legislação do Município de Mauá e saiam na frente em seus estudos.
Questões Legislação do Município de Mauá
Caso você ainda não se sinta preparado para realizar um simulado, você poderá treinar em nossas questões de concursos, principalmente as questões de Legislação do Município de Mauá , que também são grátis. Clique Aqui!
Vejam todos os simulados Legislação do Município de Mauá
Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #233556
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Mauá
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 1 -
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Mauá, compete privativamente à Câmara Municipal, dentre outras:
- a) autorizar a aquisição e alienação de bens imóveis pelo Município.
- b) legislar sobre tributos municipais, bem como autorizar isenções e anistias fiscais e a remissão de dívidas de sua competência.
- c) autorizar a alteração da denominação de próprios, vias e logradouros públicos.
- d) autorizar referendo e plebiscito.
- e) criar comissões especiais de inquérito, sobre fato determinado que se inclua na competência municipal, mediante requerimento de pelo menos 2/3 (dois terços) de seus membros.
- #233557
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Mauá
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
Bentinho é vereador do Município de Mauá e foi convidado a proferir palestra em outro Município, para expor sobre um projeto de lei de sua autoria, a uma plateia composta de várias autoridades locais. Contudo, durante a sua fala, Bentinho teria manifestado opinião extremamente ofensiva sobre Policarpo, que é um conhecido político dessa Cidade. Segundo a Lei Orgânica do Município de Mauá, nessa situação hipotética, é correto afirmar que Bentinho
- a) não poderá ser responsabilizado por sua opinião em face da inviolabilidade de que goza por ser Vereador, que o protege onde estiver, desde que no exercício do mandato parlamentar.
- b) poderá ser responsabilizado por sua opinião, uma vez que a inviolabilidade parlamentar não o protege quando manifesta opiniões, pois a proteção é apenas para o exercício do voto.
- c) poderá ser responsabilizado por sua opinião, ainda que tenha a proteção da inviolabilidade parlamentar, uma vez que estava fora do Município de Mauá.
- d) não poderá ser responsabilizado porque o Vereador goza de inviolabilidade parlamentar e não pode ser processado civil ou criminalmente enquanto for Vereador.
- e) poderá ser responsabilizado, pois os Vereadores não gozam da inviolabilidade parlamentar, a qual se aplica apenas aos Deputados e Senadores.
- #233558
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Mauá
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 -
Segundo a Lei Orgânica do Município de Mauá, a iniciativa de projeto de lei que disponha sobre organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração, é da competência
- a) privativa do Prefeito.
- b) exclusiva da Câmara dos Vereadores.
- c) concorrente entre os Vereadores e o Prefeito.
- d) comum entre o Prefeito e qualquer Vereador.
- e) compartilhada entre a Câmara e o Prefeito.
- #233559
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Mauá
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 4 -
Instalada uma Comissão Especial de Inquérito na Câmara Municipal de Mauá, para apurar fatos determinados; ao final de seus trabalhos, restou concluído que os acusados, realmente, cometeram as infrações que lhes foram imputadas. Portanto, em seguida, a Lei Orgânica do Município de Mauá estabelece que a Comissão deverá
- a) aplicar as penas previstas no Código Penal e na legislação civil aos acusados, desde que observados o contraditório e a ampla defesa.
- b) remeter cópias do inquérito ao Poder Judiciário, para que este aplique as penalidades cabíveis aos infratores.
- c) solicitar à autoridade policial que esta abra um inquérito policial, para apuração das respectivas responsabilidades.
- d) remeter o inquérito ao Presidente da Câmara, para que este determine a abertura de processo parlamentar contra os acusados.
- e) encaminhar as conclusões ao Ministério Público, para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
- #233560
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Mauá
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 5 -
Nos moldes do que estabelece a Lei Orgânica do Município de Mauá, a respeito das requisições escritas de informações, provenientes das Comissões legislativas da Câmara Municipal, é correto afirmar que
- a) não precisam ser previamente aprovadas pelo Plenário e obriga os seus destinatários.
- b) devem ser atendidas no prazo de 15 (quinze) dias pelos órgãos destinatários.
- c) quando não atendidas sujeitam o infrator à suspensão dos direitos políticos.
- d) não precisam ser atendidas pelo Prefeito, o qual só é obrigado a atender às requisições do Presidente da Casa.
- e) devem, primeiro, ser assinadas pelo Presidente da Câmara, para ter validade e obrigar terceiros