Simulado Legislação do Município de Marabá (Pará) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de Marabá (Pará)
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Este Simulado Legislação do Município de Marabá foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de Marabá
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Legislação do Município de Marabá
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #233495
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Marabá
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Consta na Lei Orgânica do Município de Marabá, em seu artigo 8°, que o município poderá dividirse, para fins administrativos, em distritos, a serem criados, organizados, suprimidos ou fundidos, de acordo com a lei. Conforme o Plano Diretor Participativo do Município, revisado por meio da Lei nº 17.846, de 29 de março de 2018, “a organização municipal é definida por 12 (doze) Distritos administrativos, um Distrito Sede Municipal e 11 (onze) Distritos que abrangem a zona rural”. Segundo essa lei, o Distrito Sede Municipal subdivide-se em
- a) Cidade Nova, Industrial, Morada Nova, Nova Marabá, São Felix e Velha Marabá.
- b) Núcleo Marabá Pioneira, Núcleo Cidade Nova, Núcleo Nova Marabá, Núcleo São Félix, Núcleo Morada Nova, Zona de Expansão Urbana Nova Marabá, Zona de Expansão Urbana Cidade Nova Distrito Industrial de Marabá - Fases I e II e Distrito Industrial - Fase III.
- c) Distrito de Murumuru, Distrito de Brejo do Meio, Distrito de Santa Fé, Distrito de Três Poderes e Distrito da Vila União.
- d) Distrito de Capistrano de Abreu, Distrito de Josinópolis, Distrito de Sororó, Distrito de Alto Bonito, Distrito de Carimã e Distrito de Itainópolis.
- #233496
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- Legislação do Município de Marabá
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(1,0) 2 -
A Lei Orgânica do Município de Marabá dispõe que o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito com funções políticas, executivas e administrativas. No que diz respeito às proibições, o Prefeito e o VicePrefeito não poderão, desde a posse, sob pena de perda de mandato,
- a) firmar ou manter contrato com empresas concessionárias de serviço público municipal, salvo se o contrato contiver cláusulas uniformes.
- b) exercer a direção superior da administração pública municipal.
- c) vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
- d) prover e extinguir os cargos, os empregos e as funções municipais, na forma da lei.
- #233497
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- Legislação do Município de Marabá
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(1,0) 3 -
Não é condição essencial para a investidura nos cargos de titulares de autarquias e fundações:
- a) ser brasileiro.
- b) estar no exercício dos direitos políticos.
- c) ter sido ouvido e seu nome aprovado em sessão plenária da câmara municipal, pela maioria absoluta dos seus membros.
- d) possuir nível superior.
- #233498
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- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Segundo a Lei Orgânica do Município de Marabá pode-se afirmar que
- a) são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
- b) o Município pode dividir-se, para fins administrativos, em distritos a serem criados, organizados, suprimidos ou fundidos, por Decreto do Prefeito municipal.
- c) o Município só poderá contrair empréstimos com prévia autorização da Câmara Municipal.
- d) compete privativamente à Câmara Municipal dar posse ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais.
- #233499
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(1,0) 5 -
Sobre as competências privativas do Município de Marabá previstas em sua Lei Orgânica, pode-se afirmar que lhe compete
- a) organizar o Poder Judiciário municipal.
- b) estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.
- c) legislar sobre populações indígenas.
- d) conceder e renovar licenças para localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços e quaisquer outros.