Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação do Município de Marabá | 233498

fácil

(1,0) 1 -

Segundo a Lei Orgânica do Município de Marabá pode-se afirmar que

a) são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
b) o Município pode dividir-se, para fins administrativos, em distritos a serem criados, organizados, suprimidos ou fundidos, por Decreto do Prefeito municipal.
c) o Município só poderá contrair empréstimos com prévia autorização da Câmara Municipal.
d) compete privativamente à Câmara Municipal dar posse ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais.

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