Simulado Legislação do Município de Estância Turística de Olímpia (São Paulo) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de Estância Turística de Olímpia (São Paulo)
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Este Simulado Legislação do Município de Estância Turística de Olímpia foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de Estância Turística de Olímpia
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 3
- Tempo do Simulado: 9 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Legislação do Município de Estância Turística de Olímpia
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #233938
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- Matéria
- Legislação do Município de Estância Turística de Olímpia
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(1,0) 1 -
A respeito do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, assinale a alternativa correta sobre as Comissões.
- a) A Comissão de Justiça e Redação deve opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não podem tramitar na Câmara sem seu parecer, salvo nos casos excepcionais previstos no Regimento.
- b) As Comissões deliberarão com a presença da maioria absoluta de seus membros, e respectivos líderes partidários.
- c) As Comissões Especiais serão constituídas mediante requerimento subscrito por um quinto, no mínimo, dos membros da Câmara.
- d) As Comissões de Representação têm por finalidade representar o Município em atos externos de caráter social, especialmente aqueles relacionados à divulgação dos atrativos turísticos do local.
- e) As Comissões Especiais de Inquérito funcionarão por prazo certo, para averiguar fatos determinados, mediante prévia autorização judicial.
- #233939
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(1,0) 2 -
A respeito das sessões legislativas, assinale a alternativa correta de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia.
- a) As sessões da Câmara serão ordinárias e extraordinárias.
- b) As sessões ordinárias terão duração de cinco horas, com início às dezenove horas, e se realizarão na primeira, na segunda e na quarta segundas-feiras de cada mês.
- c) As sessões extraordinárias serão convocadas por parlamentar cujo partido tenha representação na Mesa.
- d) As sessões de caráter comemorativo podem ser convocadas mediante requerimento da maioria simples dos parlamentares.
- e) As sessões ordinárias e extraordinárias poderão ser suspensas por um quinto dos vereadores presentes, de acordo com pedido devidamente fundamentado.
- #233940
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(1,0) 3 -
A Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia deve garantir o sigilo, a segurança e a integridade dos dados existentes nos sistemas e armazenados nos servidores de arquivos. Nos termos da Lei Complementar nº 2/2021, essa atribuição se insere no âmbito da
- a) Diretoria Administrativo Financeira.
- b) Procuradoria.
- c) Controladoria.
- d) Diretoria de Comunicação.
- e) Diretoria Legislativa.
- #233941
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(1,0) 4 -
Determinada autoridade teve ciência de irregularidades praticadas por um servidor público. Considerando as disposições da Lei Complementar nº 1/1993, do Município da Estância Turística de Olímpia, assinale a alternativa que melhor se aplica ao caso hipotético.
- a) A autoridade é obrigada a promover a apuração dos fatos e a responsabilidade do servidor, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, sendo assegurados ao servidor o contraditório e a ampla defesa.
- b) A autoridade poderá, cautelarmente, determinar a suspensão preventiva do servidor.
- c) A instauração de processo administrativo é obrigatória, qualquer que seja a penalidade atribuída à falta cometida.
- d) Sindicância e processo administrativo e disciplinar são sinônimos, de acordo com a referida legislação.
- e) A sindicância, por conta de sua natureza inquisitória, comporta o inafastável direito constitucional ao contraditório.
- #233942
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(1,0) 5 -
Determinado servidor da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, que já possuía título de mestre, concluiu recentemente curso de doutorado em área do conhecimento ligada à de seu cargo público. Considerando as disposições da Lei Complementar nº 3/2021, é correto afirmar que o referido servidor possui direito ao adicional de escolaridade
- a) no percentual de 25% sobre o salário base, cumulando-se com o adicional já percebido quando concluiu o mestrado.
- b) no percentual de 20% sobre o salário base, cumulando-se com o adicional já percebido quando concluiu o mestrado.
- c) no percentual de 25% sobre o salário base, que não é concedido de forma acumulativa.
- d) no percentual de 27,5% sobre o salário base, que não é concedido de forma acumulativa.
- e) no percentual de 30% sobre o salário base, desde que exista compatibilidade entre a titulação apresentada e as atribuições de seu cargo público e que a titulação seja oriunda de universidade pública.