Simulado Legislação do Município de Birigui (São Paulo) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de Birigui (São Paulo)
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Este Simulado Legislação do Município de Birigui foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de Birigui
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Legislação do Município de Birigui
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #233533
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Birigui
- Concurso
- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Em uma escola da rede pública do Município de Birigui, o cargo que um funcionário estável ocupava foi extinto. Esse funcionário ficou em disponibilidade. Algum tempo depois, surgiu uma vaga a cargo de natureza e vencimentos semelhantes ao anteriormente ocupado, e o funcionário assumiu esse cargo.
Conforme a Lei Municipal nº 3.040/1993, artigos 28 a 30, esse retorno a cargo público, de funcionário colocado em disponibilidade, é denominado
- a) reversão.
- b) promoção.
- c) readaptação.
- d) reintegração.
- e) aproveitamento.
- #233534
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- Legislação do Município de Birigui
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(1,0) 2 -
Conforme a Lei Municipal no 3.040/1993, Art. 60, do Município de Birigui, o funcionário preso em flagrante ou preventivamente, pronunciado ou indiciado por crime inafiançável terá o exercício suspenso até decisão final transitada em julgado. Durante a suspensão, o funcionário
- a) continuará recebendo o salário integral e terá direito a todos os demais benefícios assegurados por lei até decisão final transitada em julgado.
- b) ficará sem remuneração até decisão final transitada em julgado.
- c) perceberá apenas dois terços da remuneração e terá direito às diferenças, corrigidas monetariamente, se for absolvido.
- d) receberá apenas um terço do salário e terá direito a indenização, corrigida monetariamente, se for absolvido.
- e) terá direito apenas a auxílio alimentação, como forma de se garantir amparo aos seus dependentes.
- #233535
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(1,0) 3 -
Exercício é o efetivo desempenho das atribuições e deveres do cargo. Segundo a Lei Municipal no 3.040/1993, Art. 74, do Município de Birigui, será considerado de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de, entre outros:
- a) desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal, ou no Distrito Federal.
- b) exercício de outro cargo municipal, estadual ou federal de provimento em comissão.
- c) licença para realização de curso de capacitação ou qualificação profissional, com ou sem interesse do Município em sua concessão.
- d) luto, até três dias, por falecimento de tios, padrasto, madrasta, cunhados, genros, noras, sogro, sogra, avós, avós do cônjuge e sobrinhos.
- e) luto, até nove dias, por falecimento de cônjuge ou equiparados, pais, filhos, irmãos, netos, enteados e menores sob guarda ou tutela.
- #233536
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(1,0) 4 -
O estágio probatório é o período de 3 (três) anos de efetivo exercício do funcionário, a partir de sua investidura no cargo público, mediante habilitação em concurso público e em virtude da nomeação em caráter efetivo. De acordo com o artigo 12, da Lei n° 3.040 de 1993, que disciplina o regime jurídico dos funcionários públicos do município de Birigui, a respeito do estágio probatório é correto afirmar que
- a) no decorrer do estágio probatório serão apurados, entre outros, os seguintes aspectos acerca da vida funcional do servidor avaliado: apresentação pessoal, assiduidade; hierarquia e disciplina; ineficiência; pontualidade; aptidão e dedicação ao serviço.
- b) a última avaliação de desempenho do servidor deverá ser lavrada, impreterivelmente, após o término do estágio probatório, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil após o término do estágio probatório do servidor.
- c) no decurso do estágio probatório o servidor poderá ser exonerado por apresentar má conduta ou por não ser aprovado em curso obrigatório de formação continuada ou capacitação para o exercício das funções inerentes ao seu cargo.
- d) durante o período de estágio probatório, o funcionário será avaliado semestralmente por uma comissão de 03 (três) funcionários estáveis lotados na mesma Unidade Administrativa.
- e) a reprovação em duas avaliações de desempenho ou o afastamento do servidor em estágio probatório, de suas atividades, em prazo superior a trinta dias corridos ou interpolados, por qualquer motivo, ainda que justificado, ensejará a adoção do procedimento para exoneração compulsória do servidor em estágio probatório.
- #233537
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(1,0) 5 -
Ubiratan é funcionário efetivo e se ausentou intencionalmente do serviço por mais de trinta dias consecutivos. Durante o tempo em que ainda estava trabalhando, o funcionário se mostrou desorientado em dias que apresentava forte cheiro de bebida alcoólica. Também se envolveu em confusões com alguns colegas de trabalho, chegando a agredir fisicamente outro servidor. Após instauração de processo administrativo, concluiu-se que Ubiratan incorreu em: abandono do cargo; incontinência pública e embriaguez habitual; ofensa física, em serviço, contra funcionário. De acordo com o artigo 187, da Lei n° 3.040 de 1993, diante da conclusão do processo Ubiratan estará sujeito a pena de:
- a) advertência.
- b) repreensão.
- c) suspensão.
- d) demissão.
- e) disponibilidade.