Questões comentadas . Concursos Diversos de Legislação do Município de Birigui | 233535

#233535
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação do Município de Birigui
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições e deveres do cargo. Segundo a Lei Municipal n^o 3.040/1993, Art. 74, do Município de Birigui, será considerado de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de, entre outros:

a) desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal, ou no Distrito Federal.
b) exercício de outro cargo municipal, estadual ou federal de provimento em comissão.
c) licença para realização de curso de capacitação ou qualificação profissional, com ou sem interesse do Município em sua concessão.
d) luto, até três dias, por falecimento de tios, padrasto, madrasta, cunhados, genros, noras, sogro, sogra, avós, avós do cônjuge e sobrinhos.
e) luto, até nove dias, por falecimento de cônjuge ou equiparados, pais, filhos, irmãos, netos, enteados e menores sob guarda ou tutela.

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