Simulado Legislação do Município de Água Santa (Rio Grande do Sul) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de Água Santa (Rio Grande do Sul)
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Este Simulado Legislação do Município de Água Santa foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de Água Santa
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Legislação do Município de Água Santa
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #233621
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- Matéria
- Legislação do Município de Água Santa
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- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Segundo o Art. 43 da Lei Orgânica do Município de Água Santa, são objeto de deliberação da Câmara de Vereadores, na forma do Regimento Interno, entre outros:
I. Indicações. II. Requerimentos. III. Moções. IV. Alvarás.
Quais estão corretos?
- a) Apenas I e II.
- b) Apenas III e IV.
- c) Apenas I, II e III.
- d) Apenas I, II e IV.
- e) Apenas II, III e IV.
- #233622
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(1,0) 2 -
O Art. 64 da Lei Orgânica do Município de Água Santa estabelece que o Prefeito e o Vice-Prefeito Municipal não poderão ausentar-se do município sem autorização legislativa nos casos exigidos em lei, sob pena de cassação do mandato. Segundo a referida Lei, é de competência exclusiva da Câmara de Vereadores autorizar o Prefeito e o Vice-Prefeito a se afastarem do Município por mais de ___________ dias.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- a) dez
- b) doze
- c) treze
- d) quatorze
- e) quinze
- #233623
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(1,0) 3 -
Segundo a Lei Orgânica do Município de Água Santa, a investidura em cargo ou emprego público, bem como nas entidades da administração indireta municipais, depende de:
- a) Indicação anterior do Prefeito Municipal.
- b) Aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
- c) Autorização prévia do Presidente da Câmara de Vereadores.
- d) Indicação anterior de um vereador municipal.
- e) Aprovação prévia em processo seletivo externo de testes psicológicos.
- #233624
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(1,0) 4 -
Segundo as disposições do Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Água Santa, a Câmara de Vereadores, exceto no primeiro ano de cada legislatura, ficará em recesso no período de:
- a) 20 de dezembro a 31 de janeiro e de 17 de julho a 1º de agosto.
- b) 21 de dezembro a 02 de fevereiro e de 18 de julho a 1º de agosto.
- c) 22 de dezembro a 02 de fevereiro e de 17 de julho a 31 de julho.
- d) 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 18 de julho a 31 de julho.
- e) 24 de dezembro a 1º de fevereiro e de 17 de julho a 1º de agosto.
- #233625
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(1,0) 5 -
A Lei Orgânica do Município de Água Santa define que no período de recesso da Câmara de Vereadores funcionará uma Comissão Representativa. Sobre ela, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Entre as suas atribuições está a de tomar medidas urgentes de competência da Câmara de Vereadores e a de convocar extraordinariamente a Câmara de Vereadores.
- b) Será constituída por número ímpar de Vereadores e será composta obedecendo, quando possível, a representação partidária.
- c) A Presidência dessa comissão caberá ao Partido com maior representação partidária na Câmara, que indicará um vereador para assumir essas funções.
- d) O número total de integrantes deverá perfazer, no mínimo, um terço da totalidade dos Vereadores, observada, tanto quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária existente na Câmara.
- e) As normas relativas ao desempenho de suas atribuições serão estabelecidas no Regimento Interno da Câmara.