Simulado Legislação do Direito Tributário para OAB | OAB
Simulado Legislação do Direito Tributário para OAB
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Este Simulado Legislação do Direito Tributário foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Legislação do Direito Tributário
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Legislação do Direito Tributário
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #268116
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Direito Tributário
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos
- a) os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.
- b) todas as decisões dos órgãos coletivos de jurisdição administrativa.
- c) as práticas acidentalmente observadas pelas autoridades administrativas.
- d) os ajustes firmados entre os entes tributantes e pessoas jurídicas de direito privado.
- #268117
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Direito Tributário
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Conforme a Constituição Federal, o veículo legislativo adequado para dispor sobre conflitos de competência entre os entes políticos em matéria tributária é a
- a) medida provisória.
- b) lei complementar.
- c) emenda constitucional.
- d) lei ordinária.Responder
- #268118
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Direito Tributário
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
Não constitui matéria de direito tributário reservada pela Constituição Federal (CF) à lei complementar a
- a) definição de tributos.
- b) definição dos fatos geradores e da base de cálculo dos impostos discriminados pela CF.
- c) definição das espécies tributárias.
- d) definição dos contribuintes e das alíquotas dos impostos discriminados pela CF.
- #268119
- Banca
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- Matéria
- Legislação do Direito Tributário
- Concurso
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- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Em Direito Tributário, cumpre à lei ordinária:
- a) estabelecer a cominação ou dispensa de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos.
- b) estabelecer a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos em matéria de ISS.
- c) estabelecer normas gerais em matéria tributária, especialmente sobre adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
- d) estabelecer normas gerais em matéria tributária, especialmente sobre a definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte.Responder
- #268120
- Banca
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- Matéria
- Legislação do Direito Tributário
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- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Suponha que um decreto trate integralmente sobre relações jurídicas pertinentes aos tributos e que uma lei disponha parcialmente sobre tributos. Nessa situação, de acordo com o CTN,
- a) nem o decreto nem a lei se inserem no conceito de legislação tributária.
- b) o decreto insere-se no conceito de legislação tributária; a lei, não.
- c) tanto o decreto quanto a lei se inserem no conceito de legislação tributária.
- d) a lei se insere no conceito de legislação tributária; o decreto, não.