Simulado Juizado Especial no CPC 1973 | CONCURSO
Simulado Juizado Especial no CPC 1973
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Este Simulado Juizado Especial no CPC 1973 foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Juizado Especial no CPC 1973
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Juizado Especial no CPC 1973
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #248134
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Juizado Especial no CPC 1973
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Sobre o Juizado Especial Civil, é correto afirmar, EXCETO:
- a) No caso da impossibilidade da efetivação da citação pelo correio, por oficial de justiça, seja pessoalmente ou por hora certa, proceder-se-á à citação por edital.
- b) Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, ressalvada a convicção do juiz, poder-se-ão aplicar os efeitos da revelia.
- c) Na contestação, que poderá ser escrita ou oral, o réu lançará toda a matéria de defesa direta e indireta, inclusive a arguição de suspeição ou impedimento do juiz.
- d) Não obtida a conciliação, tem-se que as partes poderão optar, de comum acordo, pelo juízo arbitral, na forma da Lei N.º 9.307/96.
- #248135
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- Juizado Especial no CPC 1973
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- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Em observância ao contido na Lei nº 9099/95 e nos Princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais assinale a alternativa CORRETA acerca das proposições:
I. A denunciação à lide é possível frente aos Juizados Especiais, nos casos de acidente de trânsito, em que a seguradora é a litisdenunciada.
II. O pedido contraposto equivale a reconvenção prevista no CPC, processando-se da mesma forma e com os mesmos requisitos
III. a citação do reclamado, pessoa física, pode ocorrer via postal e é válida, ainda que o aviso de recebimento não seja assinado pelo próprio demandado, desde que entregue em seu endereço.
IV. O Mandado de Segurança é cabível nos Juizados Especiais de decisões interlocutórias, em caráter excepcional, nos casos de decisão teratológica ou manifestamente ilegal quando não existir outro recurso ou remédio processual aceito no sistema.
- a) Somente as alternativas II e III e IV estão corretas.
- b) Somente a alternativas I e IV estão corretas.
- c) Somente as alternativas II e IV estão corretas.
- d) Somente as alternativas III e IV estão corretas.
- #248136
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- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Conforme o artigo 3º da Lei 9.099/95, o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas abaixo, EXCETO de uma delas. Assinale-a.
- a) ações de despejo para uso próprio
- b) ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente a quarenta vezes o salário mínimo
- c) causas relativas a acidentes de trabalho
- d) causas cíveis de menor complexidade cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo
- #248137
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- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Assinale a alternativa INCORRETA acerca da citação no Juizado Especial Cível, tendo em vista o disposto no artigo 18 da Lei 9.099/95.
- a) Será feita por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria.
- b) Tratando-se de pessoa jurídica, será feita mediante entrega ao encarregado da recepção, obrigatoriamente identificado.
- c) Quando necessário, será feita por oficial de justiça, obrigatoriamente por mandado ou carta precatória.
- d) Não se admite citação por edital.
- #248138
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(1,0) 5 -
Considere as seguintes causas:
I. Sobre bens imóveis de fundação pública federal.
II. Para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal de natureza previdenciária.
III. Que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis.
IV. Que tenham como objeto a impugnação de sanções disciplinares aplicadas a militares.
De acordo com a Lei nº 10.259/2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. NÃO se incluem na competência do Juizado Especial Federal as causas indicadas APENAS em
- a) II e IV.
- b) I, III e IV.
- c) I e III.
- d) I e IV.