Questões comentadas . Concursos Diversos de Juizado Especial no CPC 1973 | 248134

fácil

(1,0) 1 -

Sobre o Juizado Especial Civil, é correto afirmar, EXCETO:

a) No caso da impossibilidade da efetivação da citação pelo correio, por oficial de justiça, seja pessoalmente ou por hora certa, proceder-se-á à citação por edital.
b) Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, ressalvada a convicção do juiz, poder-se-ão aplicar os efeitos da revelia.
c) Na contestação, que poderá ser escrita ou oral, o réu lançará toda a matéria de defesa direta e indireta, inclusive a arguição de suspeição ou impedimento do juiz.
d) Não obtida a conciliação, tem-se que as partes poderão optar, de comum acordo, pelo juízo arbitral, na forma da Lei N.º 9.307/96.

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