Simulado Intervenção do estado na propriedade para OAB | OAB
Simulado Intervenção do estado na propriedade para OAB
Se você irá prestar algum concurso que cobre a matéria de Intervenção do estado na propriedade não pode deixar de praticar com nossos simulados grátis.
Vejam todos os simulados Intervenção do estado na propriedade
São milhares de simulados para concurso disponível para você praticar e conseguir a tão sonhada aprovação em Concurso Público.
Este Simulado Intervenção do estado na propriedade foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Intervenção do estado na propriedade
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
Vejam outros Simulado Intervenção do estado na propriedade
REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
Por falar em Ranking, todos os nossos simulados contém um ranking, assim você saberá como esta indo em seus estudos e ainda poderá comparar sua nota com a dos seus concorrentes.
Aproveitem estes simulados Intervenção do estado na propriedade e saiam na frente em seus estudos.
Questões Intervenção do estado na propriedade
Caso você ainda não se sinta preparado para realizar um simulado, você poderá treinar em nossas questões de concursos, principalmente as questões de Intervenção do estado na propriedade , que também são grátis. Clique Aqui!
Vejam todos os simulados Intervenção do estado na propriedade
Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #268530
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Intervenção do Estado Na Propriedade
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 1 -
Acerca da intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a opção correta.
- a) A limitação administrativa consiste na instituição de ônus real de uso pelo poder público sobre a propriedade privada.
- b) A desapropriação, que consiste na transferência de propriedade de terceiro ao poder público, tem por objeto bens móveis ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos, públicos ou privados.
- c) A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, é de competência da União e dos estados, devendo ser realizada sobre imóvel rural que não esteja cumprindo a sua função social, mediante prévia indenização em títulos da dívida agrária.
- d) Ocorre a desapropriação indireta quando a entidade da administração direta decreta a desapropriação, sendo o processo expropriatório desenvolvido por pessoa jurídica integrante da administração descentralizada.
- #268531
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Intervenção do Estado Na Propriedade
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
No que concerne à intervenção do Estado sobre a propriedade privada, é correto afirmar que
- a) a requisição de bens móveis e fungíveis impõe obrigações de caráter geral a proprietários indeterminados, em benefício do interesse geral, não afetando o caráter perpétuo e irrevogável do direito de propriedade.
- b) o tombamento implica a instituição de direito real de natureza pública, impondo ao proprietário a obrigação de suportar um ônus parcial sobre o imóvel de sua propriedade, em benefício de serviços de interesse coletivo.
- c) a servidão administrativa afeta o caráter absoluto do direito de propriedade, implicando limitação perpétua do mesmo em benefício do interesse coletivo.
- d) as limitações administrativas constituem medidas previstas em lei com fundamento no poder de polícia do Estado, gerando para os proprietários obrigações positivas ou negativas, com o fim de condicionar o exercício do direito de propriedade ao bem-estar social.
- #268532
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Intervenção do Estado Na Propriedade
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 -
Virgílio é proprietário de um imóvel cuja fachada foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, autarquia federal, após o devido processo administrativo, diante de seu relevante valor histórico e cultural.
O logradouro em que o imóvel está localizado foi assolado por fortes chuvas, que comprometeram a estrutura da edificação, a qual passou a apresentar riscos de desabamento. Em razão disso, Virgílio notificou o Poder Público e comprovou não ter condições financeiras para arcar com os custos da respectiva obra de recuperação.
Certo de que a comunicação foi recebida pela autoridade competente, que atestou a efetiva necessidade da realização de obras emergenciais, Virgílio procurou você, como advogado(a), para, mediante orientação jurídica adequada, evitar a imposição de sanção pelo Poder Público.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a orientação correta.
- a) Virgílio poderá demolir o imóvel.
- b) A autoridade competente deve mandar executar a recuperação da fachada tombada, às expensas da União.
- c) Somente Virgílio é obrigado a arcar com os custos de recuperação do imóvel.
- d) As obras necessárias deverão ser realizadas por Virgílio, independentemente de autorização especial da autoridade competente.
- #268533
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Intervenção do Estado Na Propriedade
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 4 -
Assinale a opção correta a respeito do instituto do tombamento.
- a) O tombamento é um ato administrativo compulsório.
- b) O tombamento é ato administrativo que se destina à proteção de bens imóveis, sendo inadequado para a proteção de bens móveis.
- c) O tombamento impede a transmissão da propriedade do bem sobre o qual recaia.
- d) Caso o tombamento importe em esvaziamento econômico do bem tombado, cria-se a obrigação de indenizar por parte do Estado.
- #268534
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Intervenção do Estado Na Propriedade
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 5 -
A fim de permitir o escoamento da produção até uma refinaria, uma empresa pública federal, que explora a prospecção de petróleo em um campo terrestre, inicia a construção de um oleoduto. O único caminho possível para essa construção atravessa a propriedade rural de Josenildo que, em razão do oleoduto, teve que diminuir o espaço de plantio de mamão e, com isso, viu sua renda mensal cair pela metade.
Assinale a afirmativa que indica a instrução correta que um advogado deve passar a Josenildo.
- a) Não há óbice à constituição da servidão administrativa no caso, mas cabe indenização pelos danos decorrentes dessa forma de intervenção na propriedade.
- b) A servidão administrativa é ilegal e Josenildo pode desconstituí-la, pois o instituto só tem aplicação em relação aos bens públicos.
- c) A servidão administrativa é ilegal, pois o nosso ordenamento veda a intervenção do Estado sobre propriedades produtivas.
- d) Não há óbice à constituição da servidão administrativa e não há de se falar em qualquer indenização.