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Simulado Intervenção do estado na propriedade para OAB
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Questões comentadas . Concursos Diversos de Intervenção do Estado Na Propriedade | 268533
#268533
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Intervenção do Estado Na Propriedade
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
Assinale a opção correta a respeito do instituto do tombamento.
a) O tombamento é um ato administrativo compulsório.
b) O tombamento é ato administrativo que se destina à proteção de bens imóveis, sendo inadequado para a proteção de bens móveis.
c) O tombamento impede a transmissão da propriedade do bem sobre o qual recaia.
d) Caso o tombamento importe em esvaziamento econômico do bem tombado, cria-se a obrigação de indenizar por parte do Estado.
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