Simulado INSS 2022 - Se Joga no INSS | CONCURSO

(1,0) 106 - 

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, a pessoa com deficiência que recebe o benefício de prestação continuada pode ser contratada por empresas na condição de aprendiz

(1,0) 107 - 

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, o Conselho Nacional de Assistência Social deve ser presidido pelo titular do órgão da administração pública federal coordenador da política de assistência social, enquanto durar sua gestão nesse órgão.

(1,0) 108 - 

De acordo com o regulamento da Assistência Social, Decreto 6.214/2007, o benefício de prestação continuada não pode ser transferido a dependentes de até vinte e um anos de idade, em caso de morte do beneficiário.

(1,0) 109 - 

Em relação às instâncias deliberativas do SUAS, julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 8.742/1993

Os conselhos estaduais de assistência social e os conselhos municipais de assistência social, instâncias deliberativas do SUAS, têm caráter sazonal e composição paritária entre governo e sociedade civil.

(1,0) 110 - 

Julgue o próximo item com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social.

A assistência social organiza-se por meio de um conjunto de serviços e programas que são estratificados em ações de proteção social básica e ações de proteção social secundária, sendo essa última direcionada para pessoas em situação de violência extrema.

(1,0) 111 - 

De acordo com a Lei 8.742/1993, o auxílioinclusão será devido a partir do primeiro dia da competência em que se identificou a ocorrência de acumulação do benefício de prestação continuada com o exercício de atividade remunerada, e o titular deverá ser notificado quanto à alteração do benefício e suas consequências administrativas.

(1,0) 112 - 

De acordo com a Lei 8.742/1993, o auxílioinclusão será concedido automaticamente pelo INSS, observado o preenchimento dos demais requisitos, mediante constatação, pela própria autarquia ou pelo Ministério da Cidadania, de acumulação do benefício de prestação continuada com o exercício de atividade remunerada.

(1,0) 113 - 

De acordo com a Lei 8.742/1993, o INSS não poderá celebrar parcerias para a realização da avaliação social em processos do BPC LOAS.

(1,0) 114 - 

À luz da Lei 8.742/1993, regulamento poderá ampliar o limite de renda mensal familiar per capita de igual a inferior a um quarto do salário-mínimo para até meio salário-mínimo através de outros elementos probatórios da condição de miserabilidade do grupo familiar e da situação de vulnerabilidade.

(1,0) 115 - 

De acordo com a Lei 8.742/1993, terá direito à concessão do auxílio-inclusão a pessoa com deficiência leve e o idoso a partir de 65 anos de idade.

(1,0) 116 - 

São inegáveis os avanços incorporados na política da assistência social a partir da LOAS, principalmente no que se refere ao enfoque regulatório e centralizado na assistência social como uma política que visa à rentabilidade econômica

(1,0) 117 - 

A descentralização político-administrativa e o comando único inscritos na LOAS constituem diretrizes cuja finalidade é transferir às instâncias municipais o poder de execução sob o comando único do Ministério da Cidadania.

(1,0) 118 - 

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) distingue o benefício assistencial destinado ao idoso daquele reservado à pessoa com deficiência, mesmo que nenhum deles consiga prover a própria manutenção nem a ter atendida por sua família, uma vez que é exigida do primeiro grupo contribuição previdenciária de, no mínimo, dezoito meses.

(1,0) 119 - 

De acordo com a LOAS, é competência do DF a execução dos projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

(1,0) 120 - 

Considerando que a Lei n.º 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) regulamenta os artigos 203 e 204 da Constituição Federal, acerca da assistência social no Brasil, entre os objetivos da assistência social está a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.