Simulado Filosofia do Direito | CONCURSO

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Simulado Filosofia do Direito

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Este Simulado Filosofia do Direito foi elaborado da seguinte forma:

Categoria: Concurso
Instituição: Diversas
Cargo: Diversos
Matéria: Filosofia do Direito
Assuntos do Simulado: Diversos
Banca Organizadora: Diversas
Quantidade de Questões: 10
Tempo do Simulado: 30 minutos

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REGRA DO SIMULADO

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Questões Filosofia do Direito

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#215637
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Filosofia do Direito
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa correta:

a) Para Hans Kelsen, o controle de constitucionalidade sempre deve possuir efeitos ex tunc, por se tratar de uma questão de justiça e realização da igualdade entre os jurisdicionados. Para ele, os efeitos ex nunc, criam uma distinção entre os que se beneficiam da inconstitucionalidade e aqueles que são obrigados a se manter regidos por normas declaradas inconstitucionais.
b) O tridimensionalismo de Miguel Reale não passa por uma visão dialética do direito, mas sim uma leitura formal e positivista do ordenamento jurídico.
c) Segundo estudos mais recentes de filosofia do direito, não há diferença alguma nas teorias de Dworkin e Alexy quando distinguem regras e princípios.
d) As contribuições à filosofia do direito nas últimas sete décadas têm sido importantes para uma reconfiguração do pensamento jurídico. Um dos principais filósofos, Ronald Dworkin, tem procurado equacionar o problema entre liberdade e igualdade. É possível dizer, como o faz Darlei Dall'Agnol, que se trata de uma “tentativa de mostrar que a liberdade e a igualdade não se contradizem, mas se complementam”? E, “Mais do que isso, apesar de claramente trabalhar na tradição liberal de autores como Rawls, sua compreensão do liberalismo é sui generis na medida em que acredita que a igualdade é o seu fundamento”?
e) As lições de Rawls sobre “posição original” não se coadunam com a leitura feita por Pablo Soares Silva, no sentido de que “parece absolutamente não razoável e nada racional que uma pessoa assuma uma posição favorável à intolerância religiosa ou uma postura que preconize a superioridade de um sexo ou uma raça sobre outra, afinal a pessoa desconhece a sua posição na sociedade, não sabe se é negra; branca; mulher; homem; qual sua religião, sua posição econômica.”

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#215638
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Filosofia do Direito
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 2 -

Pedro, professor emérito de direito constitucional, apresentou aos seus alunos três concepções distintas de positivismo, segundo as quais o direito (1) deve ser coativo, legal e imperativo, tendo coerência e completude, e sendo interpretado de modo mecânico; (2) deve ser descrito, enquanto dever ser objetivo, não se compatibilizando com o uso de proposições metafísicas; (3) encontra sustentação no fato de uma comunidade poder decidir que normas o integram, definindo, com isso, a sua validade.

As concepções descritas em (1), (2) e (3) indicam, respectivamente:

a) o positivismo enquanto método, de Bobbio; o positivismo neutral de Kelsen; e o positivismo de Austin, alicerçado na “vontade do soberano”;
b) o positivismo lógico do “Círculo de Viena”; o positivismo inclusivo, de origem anglo-saxã; e o positivismo de Bentham, lastreado no princípio de utilidade;
c) o positivismo enquanto teoria, de Bobbio; o positivismo lógico do “Círculo de Viena”; e o positivismo desenvolvido por Hart, lastreado na “regra de reconhecimento”;
d) o positivismo neutral de Kelsen; o positivismo enquanto ideologia, em sentido forte, de Bobbio; e o positivismo de Austin, alicerçado na “vontade do soberano”;
e) o positivismo inclusivo, de origem anglo-saxã; o positivismo enquanto ideologia, em sentido forte, de Bobbio; e o positivismo de Bentham, lastreado no princípio de utilidade.

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#215639
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Filosofia do Direito
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 3 -

Segundo a fórmula interpretativa de Peter Habërle para a chamada reserva de consistência, em sua aplicação aos direitos humanos, a interpretação deve ser

a) transparente e sincera, evitando-se a adoção de uma decisão prévia e o uso da retórica da dignidade da pessoa humana como mera forma de justificação da decisão tomada.
b) abrangente e plural, excluindo-se dados empíricos ou saberes não jurídicos, tornando-se útil apenas a participação de terceiros, como amici curiae.
c) consistente em sentido estrito e mostrar que os resultados práticos da decisão não são compatíveis com os dados empíricos apreciados nem com o texto normativo original.
d) coerente e inaplicável a outros temas similares, evitando-se, assim, contradições que levem à insegurança jurídica.
e) restrita a determinados segmentos da sociedade, na medida em que a hermenêutica dos direitos humanos deve-se dar por meio de critérios técnicos, privilegiando-se o papel plural e interpretativo dos magistrados.

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#215640
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Filosofia do Direito
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 4 -

Acerca da definição de regras e princípios e da crítica do positivismo jurídico, assinale a opção correta.

a) Após a Segunda Guerra Mundial um movimento de questionamento ao positivismo jurídico culminou na ideia de uma teoria dos direitos fundamentais em que conflito de princípios seria resolvido com a supremacia do princípio do Estado de direito.
b) Regras e princípios desempenham a mesma função no que diz respeito à segurança jurídica e à justiça do caso concreto.
c) Os princípios são hierarquicamente inferiores às regras e somente podem ser utilizados diante da inexistência destas.
d) Princípios são relatos objetivos, descritivos de determinadas condutas e aplicáveis a um conjunto delimitado de situações.
e) A aplicação de uma regra se dá na modalidade tudo ou nada, ou ela regula a matéria em sua inteireza ou é descumprida.

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#215641
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Filosofia do Direito
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 5 -

Com relação ao debate na filosofia do direito entre Hebert Hart e Ronald Dworkin, assinale a opção correta.

a) Para Hart, os deveres jurídicos são criados por regras sociais, que ganham normatividade por meio de seu reconhecimento social, da seriedade da pressão social que as apoie.
b) Dworkin considera que regras têm caráter vinculativo à decisão jurisdicional e que princípios dependem da análise discricionária do julgador.
c) Hart rejeita a premissa dworkiniana de que a teoria do direito deve ser descritiva.
d) Para Hart, o direito está dado na realidade social, e a linguagem tem papel acessório.
e) Para o positivismo de Dworkin, quando a aplicação das regras é duvidosa, ou quando o caso simplesmente não é contemplado por elas, a decisão judicial discricionária cria de certa forma, novo elemento de legislação.

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#215642
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Filosofia do Direito
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0) 6 -

Considerando a teoria da norma jurídica e a teoria do ordenamento jurídico segundo Norberto Bobbio, assinale a opção correta.

a) O sistema jurídico carece de completude, devendo ser abandonado quando não oferecer a solução expressa das questões sociais.
b) As teorias de Bobbio negam a pirâmide de Kelsen e afirmam que não existe hierarquia entre as normas.
c) Em questões de pluralismo jurídico internas, a ação mais comum do Estado, na visão de Bobbio, é absorver ordenamentos jurídicos menores.
d) A forma de resolver a questão da antinomia em tipos de antinomia concreta é buscar a solução dentro do próprio ordenamento.
e) Bobbio aponta a possibilidade de existência de lacunas ideológicas no direito.

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#215643
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Filosofia do Direito
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 7 -

De acordo com Rousseau, toda sociedade politicamente organizada utiliza o monopólio da força para manutenção da ordem, da paz social e da harmonia entre seus cidadãos; entretanto, é sabido que o controle social não depende exclusivamente dos órgãos estatais. Nesse contexto, assinale a alternativa correta quanto ao controle social.

a) O controle social formal age primeiro; na sua ineficácia, atua o controle social informal.
b) O “comunitarismo” (sentimento de comunidade), tem nas pequenas cidades a característica de uma maior aproximação entre seus habitantes, propiciando assim um maior controle social formal.
c) A Família, a Igreja e a Polícia integram os órgãos responsáveis pelo controle social informal.
d) A “vizinhança solidária”, que configura a solidariedade social e os meios de comunicação em massa, tem sido um importante instrumento no controle social informal.
e) São órgãos que integram o controle social formal: o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Escola.

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#215644
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Filosofia do Direito
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0) 8 -

Segundo Norberto Bobbio, a norma jurídica do dispositivo normativo que afirma “Ninguém pode ser privado, por motivos políticos, da capacidade jurídica, da cidadania, do nome” pode ser classificada como norma que

a) comanda comandar.
b) permite comandar.
c) proíbe comandar.
d) proíbe proibir.
e) comanda proibir.

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#215645
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Filosofia do Direito
Concurso: . Concursos Diversos
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fácil

(1,0) 9 -

Acerca de regras e princípios, consoante Robert Alexy, assinale a opção correta.

a) Entre regras há colisão; entre princípios, conflito.
b) O sopesamento pode solucionar a colisão entre princípios.
c) A colisão entre princípios ocorre na dimensão da validade.
d) Quando há colisão entre princípios, um deles será invalidado.
e) Quando há conflito entre regras, uma delas deverá, necessariamente, ser invalidada.

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#215646
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Filosofia do Direito
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0) 10 -

Segundo Norberto Bobbio, o ordenamento jurídico não tolera antinomias, e suas normas distinguem-se nos âmbitos da validade

a) temporal, espacial, de finalidade e material.
b) temporal, espacial, pessoal e imperativa.
c) temporal, autorizativa, pessoal e material.
d) hierárquica, espacial, pessoal e material.
e) temporal, espacial, pessoal e material.

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