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Simulado Federação e competências em matéria ambiental | CONCURSO

Simulado Federação e competências em matéria ambiental

Simulado Federação e competências em matéria ambiental

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Este Simulado Federação e competências em matéria ambiental foi elaborado da seguinte forma:

  • Categoria: Concurso
  • Instituição: Diversas
  • Cargo: Diversos
  • Matéria: Federação e competências em matéria ambiental
  • Assuntos do Simulado: Diversos
  • Banca Organizadora: Diversas
  • Quantidade de Questões: 5
  • Tempo do Simulado: 15 minutos

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REGRA DO SIMULADO

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Questões Federação e competências em matéria ambiental

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#244312
Banca
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Matéria
Federação e Competências em Matéria Ambiental
Concurso
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(1,0) 1 - 

No que se refere à proteção conferida pela CF ao meio ambiente, assinale a opção correta.

  • a) Sob o monopólio da União são permitidas atividades nucleares de qualquer natureza, mediante a aprovação do Congresso Nacional, o que gera a responsabilização objetiva por eventuais danos.
  • b) É da competência concorrente da União, dos estados e do DF proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
  • c) Compete aos municípios a promoção do adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
  • d) Com o objetivo de defender o meio ambiente, o poder público pode impor várias restrições e penas aos particulares, salvo a desapropriação de imóveis, pois o direito de propriedade é direito fundamental.
  • e) No caso de atividade de extração de minério, advém das conclusões do EPIA a necessidade, ou não, de impor-se ao explorador a obrigação de recuperar o meio ambiente degradado.
#244313
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Federação e Competências em Matéria Ambiental
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(1,0) 2 - 

Com relação ao disposto no Código Florestal de Goiás (Lei Estadual nº 18.104/2013), assinale a alternativa que apresenta incorretamente um dos objetivos previstos no mencionado diploma legal.

  • a) Recuperar e conservar as formações vegetais
  • b) Conservar e proteger o meio ambiente, garantir o seu uso racional e estimular a recuperação dos recursos ambientais
  • c) Organizar e elaborar programas para incentivar o desenvolvimento de projetos de pesquisas florestais com espécies nativas, mas não as exóticas
  • d) Assegurar, disciplinar e controlar a exploração, a utilização e o consumo de produtos e subprodutos florestais de origem nativa
  • e) Mitigar e disciplinar a exploração e utilização da cobertura vegetal nativa
#244314
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(1,0) 3 - 

No que tange à temática ambiental (competência ambiental), marque a alternativa correta:

  • a) A União detém competência privativa para legislar sobre jazidas, minas, caça, pesca e atividades nucleares de qualquer natureza, nos termos da Carta Magna.
  • b) As normas gerais no âmbito da competência concorrente são atribuídas à União.
  • c) Compete exclusivamente à União legislar acerca da responsabilidade por dano ao meio ambiente.
  • d) No âmbito da legislação concorrente, os estados não podem legislar sobre matéria ainda não tratada pela União.
  • e) Mesmo que exista atuação normativa geral por parte da União, o estado-membro pode tratar, em caráter pleno, das normas gerais.
#244315
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Federação e Competências em Matéria Ambiental
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(1,0) 4 - 

Considerando a disciplina constitucional sobre proteção e repartição de competências em matéria ambiental, assinale a opção correta.

  • a) A competência para legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente pertence, privativamente, à União.
  • b) A alteração e a supressão de espaços territoriais devem ser feitas por ato administrativo dos órgãos da administração pública responsáveis pela gestão e pelo controle das áreas de preservação permanente e de reserva legal.
  • c) O combate a qualquer forma de poluição faz parte da competência administrativa comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
  • d) A localização de usina que irá operar com reator nuclear deve ser aprovada pelo Poder Executivo do estado onde será instalada, de acordo com os ditames estabelecidos por lei estadual.
  • e) A defesa do meio ambiente é princípio que rege a ordem econômica, sendo vedado tratamento diferenciado quanto ao impacto ambiental de produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
#244316
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(1,0) 5 - 

A competência constitucional sobre o meio ambiente é:

  • a) material exclusiva da União, e legislativa privativa da União.
  • b) material exclusiva da União, e legislativa concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
  • c) material comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e legislativa suplementar da União, para legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
  • d) material comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e legislativa concorrente, para legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
  • e) material comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e legislativa privativa da União, para legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.