Simulado Federação e competências em matéria ambiental | CONCURSO
Simulado Federação e competências em matéria ambiental
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Este Simulado Federação e competências em matéria ambiental foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Federação e competências em matéria ambiental
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Federação e competências em matéria ambiental
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #244312
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- Federação e Competências em Matéria Ambiental
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(1,0) 1 -
No que se refere à proteção conferida pela CF ao meio ambiente, assinale a opção correta.
- a) Sob o monopólio da União são permitidas atividades nucleares de qualquer natureza, mediante a aprovação do Congresso Nacional, o que gera a responsabilização objetiva por eventuais danos.
- b) É da competência concorrente da União, dos estados e do DF proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
- c) Compete aos municípios a promoção do adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
- d) Com o objetivo de defender o meio ambiente, o poder público pode impor várias restrições e penas aos particulares, salvo a desapropriação de imóveis, pois o direito de propriedade é direito fundamental.
- e) No caso de atividade de extração de minério, advém das conclusões do EPIA a necessidade, ou não, de impor-se ao explorador a obrigação de recuperar o meio ambiente degradado.
- #244313
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(1,0) 2 -
Com relação ao disposto no Código Florestal de Goiás (Lei Estadual nº 18.104/2013), assinale a alternativa que apresenta incorretamente um dos objetivos previstos no mencionado diploma legal.
- a) Recuperar e conservar as formações vegetais
- b) Conservar e proteger o meio ambiente, garantir o seu uso racional e estimular a recuperação dos recursos ambientais
- c) Organizar e elaborar programas para incentivar o desenvolvimento de projetos de pesquisas florestais com espécies nativas, mas não as exóticas
- d) Assegurar, disciplinar e controlar a exploração, a utilização e o consumo de produtos e subprodutos florestais de origem nativa
- e) Mitigar e disciplinar a exploração e utilização da cobertura vegetal nativa
- #244314
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(1,0) 3 -
No que tange à temática ambiental (competência ambiental), marque a alternativa correta:
- a) A União detém competência privativa para legislar sobre jazidas, minas, caça, pesca e atividades nucleares de qualquer natureza, nos termos da Carta Magna.
- b) As normas gerais no âmbito da competência concorrente são atribuídas à União.
- c) Compete exclusivamente à União legislar acerca da responsabilidade por dano ao meio ambiente.
- d) No âmbito da legislação concorrente, os estados não podem legislar sobre matéria ainda não tratada pela União.
- e) Mesmo que exista atuação normativa geral por parte da União, o estado-membro pode tratar, em caráter pleno, das normas gerais.
- #244315
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(1,0) 4 -
Considerando a disciplina constitucional sobre proteção e repartição de competências em matéria ambiental, assinale a opção correta.
- a) A competência para legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente pertence, privativamente, à União.
- b) A alteração e a supressão de espaços territoriais devem ser feitas por ato administrativo dos órgãos da administração pública responsáveis pela gestão e pelo controle das áreas de preservação permanente e de reserva legal.
- c) O combate a qualquer forma de poluição faz parte da competência administrativa comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
- d) A localização de usina que irá operar com reator nuclear deve ser aprovada pelo Poder Executivo do estado onde será instalada, de acordo com os ditames estabelecidos por lei estadual.
- e) A defesa do meio ambiente é princípio que rege a ordem econômica, sendo vedado tratamento diferenciado quanto ao impacto ambiental de produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
- #244316
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(1,0) 5 -
A competência constitucional sobre o meio ambiente é:
- a) material exclusiva da União, e legislativa privativa da União.
- b) material exclusiva da União, e legislativa concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- c) material comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e legislativa suplementar da União, para legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
- d) material comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e legislativa concorrente, para legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
- e) material comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e legislativa privativa da União, para legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.