Simulado Extinção do Crédito Tributário | CONCURSO
Simulado Extinção do Crédito Tributário
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Este Simulado Extinção do Crédito Tributário foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Extinção do Crédito Tributário
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Extinção do Crédito Tributário
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #241968
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Considere as seguintes situações:
I A União tem competência constitucional para definir determinada circunstância como fato gerador de um tributo, mas decide não fazê-lo.
II A União tem competência constitucional para instituir determinado imposto e o faz de fato, mas opta por dispensar o pagamento em determinadas circunstâncias.
As situações apresentadas descrevem, respectivamente, casos de
- a) alíquota zero e não incidência tributária.
- b) não incidência tributária e isenção tributária.
- c) isenção tributária e alíquota zero.
- d) isenção tributária e extinção do crédito tributário.
- e) não incidência tributária e alíquota zero.
- #241969
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(1,0) 2 -
O crédito tributário é constituído, privativamente, pela autoridade administrativa através do lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Com relação ao crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Uma das formas de suspensão do crédito tributário são as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
- b) O parcelamento é uma forma de suspensão do crédito tributário.
- c) A isenção e a imunidade são formas de exclusão do crédito tributário.
- d) O pagamento é uma forma de extinção do crédito tributário.
- e) A prescrição e a decadência são formas de extinção do crédito tributário.
- #241970
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(1,0) 3 -
Sobre a suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, previstos no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
- a) A anistia, que é uma forma de extinção do crédito tributário, abrange as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, aplicando-se ainda aos atos qualificados em lei como crime ou contravenção.
- b) A moratória, que é uma forma de suspensão do crédito tributário, somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo.
- c) A autoridade administrativa está impedida de conceder remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo à situação econômica do sujeito passivo, assim como às condições peculiares a determinada região do território.
- d) A extinção do direito constitutivo do crédito tributário exercido pela Fazenda Pública opera-se em três anos, contados do último dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
- e) A suspensão da exigibilidade do crédito tributário inclui a dispensa do cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela consequentes.
- #241971
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(1,0) 4 -
Assinale a alternativa INCORRETA:
- a) O pagamento parcial do tributo não suspende a exigibilidade do crédito;
- b) Quando a legislação tributária não fixar o crédito não integralmente pago no vencimento, é acrescido de juros de mora, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis, incluindo aquelas previstas na legislação tributária;
- c) A dação em pagamento em bens móveis é uma forma de extinção do crédito tributário;
- d) A isenção, a anistia e a remissão também extinguem o crédito tributário;
- e) A moratória é uma forma da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
- #241972
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(1,0) 5 -
Assinale a alternativa que preenche, com os números e seus significados, correta e respectivamente, os parênteses.
( ) moratória; ( ) depósito do montante integral; ( ) imputação do pagamento; ( ) concessão de medida liminar em mandado de segurança; ( ) conversão do depósito em renda; ( ) parcelamento; ( ) dação em pagamento.
1 - Suspensão do crédito tributário.
2 - Extinção do crédito tributário.
- a) 2; 2; 1; 2; 1; 2; 1
- b) 2; 2; 1; 1; 2; 1; 1
- c) 1; 2; 2; 1; 1; 1; 2
- d) 1; 1; 2; 2; 1; 1; 2
- e) 1; 1: 2; 1; 2; 1; 2