Simulado Exclusão do Crédito Tributário

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Este Simulado Exclusão do Crédito Tributário foi elaborado da seguinte forma:

Categoria: Concurso
Instituição: Diversas
Cargo: Diversos
Matéria: Exclusão do Crédito Tributário
Assuntos do Simulado: Diversos
Banca Organizadora: Diversas
Quantidade de Questões: 5
Tempo do Simulado: 15 minutos

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Questões Exclusão do Crédito Tributário

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#241973
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Exclusão do Crédito Tributário
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A causa de exclusão do crédito tributário que abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede denomina-se

a) remissão.
b) anistia.
c) remição.
d) imunidade.

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#241974
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Exclusão do Crédito Tributário
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 2 -

São causas da exclusão do crédito tributário:

a) isenção e anistia.
b) imunidade e remissão.
c) transação e compensação.
d) decadência e novação.

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#241975
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Exclusão do Crédito Tributário
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 3 -

A respeito da exclusão do crédito tributário assinale a alternativa CORRETA.

a) Excluir o crédito tributário significa impedir sua cobrança após a constituição do crédito tributário.
b) A exclusão de créditos tributários trata-se de situação em que, não obstante a ocorrência do fato gerador e o lançamento do crédito tributário, não existirá a obrigação de pagamento.
c) A exclusão de créditos tributários trata-se de situação em que, não obstante a ocorrência do fato gerador e o lançamento do crédito tributário, não existirá a obrigação de pagamento.
d) Segundo o Código Tributário Nacional, existe apenas uma hipótese de exclusão do crédito tributário que é a isenção.

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#241976
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Exclusão do Crédito Tributário
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 4 -

A exclusão do crédito tributário por força de norma constitucional que impede a incidência de lei ordinária de tributação sobre determinado fato, ou em detrimento de determinada pessoa, ou categoria de pessoas, denomina-se

a) imunidade.
b) isenção.
c) anistia.
d) decadência direta.

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#241977
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Exclusão do Crédito Tributário
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 5 -

Em matéria de “guerra fiscal”, é correto afirmar que:

a) é constitucional lei específica que outorga isenção heterônoma;
b) é inconstitucional lei específica que outorga remissão ou anistia em caráter geral, mesmo calcada em Convênio Interestadual;
c) é limitado pela Constituição o poder de exoneração fiscal do Estado-Membro e do Distrito Federal, quando exige Convênio Intergovernamental para tanto;
d) é constitucional lei específica que outorga anistia de multa e juros, mas exige integralmente o tributo;

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