Simulado Efeitos dos recursos para OAB | OAB
SIMULADO EFEITOS DOS RECURSOS PARA OAB
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores Concurso do País, através de simulados para Concurso, provas e questões de Concurso.
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no Concurso OAB.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Efeitos dos recursos, contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos Concurso anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Simulado Efeitos dos recursos para OAB contém um total de 10 questões de Concurso com um tempo estimado de 30 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Efeitos dos recursos, Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no Concurso OAB.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no Concurso OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Aluno OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Aluno OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #267046
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Efeitos dos Recursos
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Caio, Mévio e Tício estão sendo acusados pela prática do crime de roubo majorado. No curso da instrução criminal, ficou comprovado que os três acusados agiram em concurso para a prática do crime. Os três acabaram condenados, e somente um deles recorreu da decisão. A decisão do recurso interposto por Caio
- a) aproveitará aos demais, sempre.
- b) se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.
- c) sempre aproveitará apenas ao recorrente.
- d) aproveitará aos demais, desde que eles tenham expressamente consentido nos autos com os termos do recurso interposto.
- #267047
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Efeitos dos Recursos
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Maria e Pedro, demandados em ação em trâmite sob o rito sumário, são intimados, por seus respectivos procuradores, da sentença de procedência do pedido. No 23º dia seguinte à intimação, Maria ingressa com recurso de apelação.
Considerando os critérios quanto à tempestividade e efeitos, é correto afirmar que o recurso será
- a) inadmitido por restar extemporâneo e a decisão competirá ao juízo ad quem.
- b) recebido apenas no efeito devolutivo, já que incabível a atribuição do duplo efeito para o recurso em tela, tempestivo.
- c) declarado intempestivo pelo juízo a quo, que deixará de intimar o recorrido a apresentar suas contrarrazões.
- d) admitido por restar tempestivo e recebido no duplo efeito, em regra, face à natureza do recurso, salvo exceções legais.
- #267048
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Efeitos dos Recursos
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Acerca das disposições gerais sobre os recursos criminais, assinale a opção correta.
- a) O MP poderá desistir de recurso que haja interposto, desde que se verifique que o fato evidentemente não constitui crime.
- b) Ainda que haja má-fé, em face do princípio da fungibilidade recursal, que possui natureza absoluta no direito processual penal, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
- c) No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.
- d) O recurso não poderá ser interposto pelo réu, pois tal ato é exclusivo de advogado.
- #267054
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Efeitos dos Recursos
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Com base no Código de Processo Penal, acerca dos recursos, assinale a alternativa correta.
- a) Todos os recursos têm efeito devolutivo, e alguns têm também os efeitos suspensivo e iterativo.
- b) O recurso de apelação sempre deve ser interposto no prazo de cinco dias a contar da intimação, devendo as razões ser interpostas no prazo de oito dias.
- c) Apesar do princípio da complementaridade, é defeso ao recorrente complementar a fundamentação de seu recurso quando houver complementação da decisão recorrida.
- d) A carta testemunhável tem o objetivo de provocar o reexame da decisão que denegar ou impedir seguimento de recurso em sentido estrito, agravo em execução e apelação.
- #267055
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Efeitos dos Recursos
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
A Assembleia Legislativa do Estado Alfa, castigado por chuvas torrenciais que causaram graves enchentes, aprovou lei complementar estadual de iniciativa parlamentar que instituiu empréstimo compulsório sobre a aquisição de veículos automotores no território estadual, vinculando os recursos obtidos ao combate dos efeitos das enchentes.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
- a) A iniciativa da lei que instituiu o empréstimo compulsório é privativa do chefe do Poder Executivo.
- b) O empréstimo compulsório necessita de lei complementar estadual para sua instituição.
- c) O Estado não pode instituir empréstimos compulsórios.
- d) A vinculação da receita de empréstimos compulsórios é inconstitucional.
- #267057
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Efeitos dos Recursos
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Relativamente aos recursos em espécie, assinale a opção correta.
- a) No âmbito dos juizados especiais cíveis, os embargos de declaração, quando interpostos contra sentença, interrompem o prazo para a interposição do recurso inominado.
- b) A apelação interposta contra sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela não tem efeito suspensivo.
- c) Contra as decisões interlocutórias é cabível, em regra, a interposição de agravo de instrumento.
- d) O Código de Processo Civil não autoriza a interposição de recurso especial e extraordinário na forma retida.
- #267059
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Efeitos dos Recursos
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
Sobre os recursos na OAB:
- a) cabe recurso ao Conselho Federal de todas as decisões definitivas proferidas pelo Conselho Seccional, unânimes ou não ou que contrariem ou não o Estatuto da Advocacia e da OAB;
- b) cabe recurso ao Conselho Seccional de todas as decisões proferidas por seu Presidente, pelo Tribunal de Ética e Disciplina, ou pela Diretoria da Subseção ou da Caixa de Assistência dos Advogados;
- c) todos os recursos têm efeito suspensivo e devolutivo, exceto quando tratarem de eleições, de suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina, e de cancelamento da inscrição obtida com falsa prova. Nestes casos o recurso deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo;
- d) compete ao Código de Ética e Disciplina regulamentar o cabimento de recursos específicos, no âmbito de cada órgão julgador da OAB.
- #267061
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Efeitos dos Recursos
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
São causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
- a) moratória, anistia e pagamento;
- b) depósito judicial do seu montante integral, liminar em mandado de segurança e parcelamento;
- c) antecipação de tutela, parcelamento e compensação;
- d) anistia, moratória e reclamações ou recursos administrativos com efeito suspensivo.
- #267063
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Efeitos dos Recursos
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
A respeito do recurso de revista, assinale a opção correta.
- a) Não cabe recurso de revista contra decisão proferida na fase de execução de sentença pelos tribunais regionais do trabalho ou por suas turmas, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da CF.
- b) Não é cabível a interposição de recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
- c) Os requisitos de admissibilidade do recurso de revista devem ser apreciados pelo tribunal de origem, na pessoa do seu presidente, não cabendo recurso para atacar a decisão que lhe nega seguimento.
- d) O presidente do tribunal recorrido pode conferir efeito suspensivo ao recurso de revista interposto, desde que a parte interessada assim o requeira.
- #267065
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Efeitos dos Recursos
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
Diante da multiplicidade de recursos especiais fundados em idêntica questão de direito, o Desembargador 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro seleciona dois dos recursos e os remete ao Superior Tribunal de Justiça para fins de afetação, determinando a suspensão de todos os processos pendentes que tramitam no respectivo Estado que versem sobre a mesma matéria.
Uma vez recebido o recurso representativo da controvérsia, o Ministro Relator resolve proferir decisão de afetação. Após seu trâmite, o recurso é julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que fixa a tese jurídica.
Diante da situação hipotética acima descrita, assinale a afirmativa correta.
- a) A tese jurídica fixada pelo Superior Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento dos recursos especiais representativos da controvérsia não poderá ser alterada ou superada no futuro, em qualquer hipótese, nem mesmo pelo próprio Superior Tribunal de Justiça.
- b) Para a formação de seu convencimento acerca da controvérsia objeto do recursos especiais repetitivos, o Ministro Relator não poderá admitir a participação de terceiros, na qualidade de amicus curiae, e tampouco realizar audiências públicas para a qualificação do contraditório.
- c) A controvérsia objeto dos recursos especiais submetidos ao rito dos repetitivos não poderá ter natureza de direito processual, mas apenas de direito material.
- d) A escolha dos recursos feita pelo 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro não possuía o efeito de vincular o Ministro Relator no Superior Tribunal de Justiça, que, se entendesse pertinente, poderia ter selecionado outros recursos representativos da controvérsia.