Simulado Efeitos da condenação | CONCURSO
Simulado Efeitos da condenação
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Este Simulado Efeitos da condenação foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Efeitos da condenação
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Efeitos da condenação
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #241218
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- . Concursos Diversos
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(1,0) 1 -
Os efeitos extrapenais da condenação, previstos no art. 92 do Código Penal brasileiro, são:
- a) não específicos e genéricos.
- b) automáticos e secundários.
- c) específicos e não automáticos.
- d) primários e não automáticos.
- #241219
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(1,0) 2 -
Nos termos do Código Penal, é efeito automático da condenação, não sendo necessário ser declarado na sentença:
- a) A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a quatro anos em qualquer crime, salvo nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.
- b) A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.
- c) Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.
- d) A incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado.
- #241220
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(1,0) 3 -
Considerando os efeitos civis da sentença penal, assinale a opção correta.
- a) A sentença penal absolutória imprópria constitui título executivo judicial, podendo ser executada no juízo cível para fins de reparação do dano.
- b) Em caso de extinção da punibilidade decorrente de prescrição retroativa, não subsiste a sentença penal condenatória para fins de reparação do dano.
- c) Em caso de extinção da punibilidade decorrente de anistia, não subsiste a sentença penal condenatória para fins de reparação do dano.
- d) Se o réu for absolvido na sentença penal em face de o fato não constituir infração penal, fica impedida a via civil para reparação do dano.
- #241221
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(1,0) 4 -
A perda de função pública constitui efeito da condenação quando aplicada pena privativa de liberdade igual ou superior a
- a) quatro anos, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, independentemente de motivação na sentença.
- b) quatro anos, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, desde que a sentença apresente a necessária motivação.
- c) um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, desde que a sentença apresente a necessária motivação.
- d) um ano, para qualquer crime, desde que a sentença apresente a necessária motivação.
- #241222
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(1,0) 5 -
COM RELAÇAO A CONDENAÇAO,REGISTRA-SE QUE
- a) ( ) a imposição de sanção penal (pena privativa de liberdade, restritiva de direito e/ou muita) ou de medida de segurança não é seu principal efeito;
- b) ( ) produz efeitos penais e extrapenais, podendo-se enquadrar entre estes o de impedir ou invalidar o sursis, o de revogar o livramento condicional ou a reabilitação, o delançar o nome do réu no rol dos culpados, o de propiciar reincidências etc;
- c) ( ) torna certa a obrigação de indenizar e provoca, também, a perda, em favor da União, dos bens e valores de origem ilícita, sendo estes os efeitos penais genéricos e , automaticos, pois não precisam ser expressamente pronunciados pelo Juiz;
- d) ( ) a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo do agente aparece como efeito extrapenal específico, mas deve ser motivadamente declarada na sentença que impõe pena privativa de liberdade superior a um ano pela prática de crime praticado com violação de dever em relação à administração pública.