Questões comentadas . Concursos Diversos de Efeitos da Condenação | 241221

fácil

(1,0) 1 -

A perda de função pública constitui efeito da condenação quando aplicada pena privativa de liberdade igual ou superior a

a) quatro anos, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, independentemente de motivação na sentença.
b) quatro anos, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, desde que a sentença apresente a necessária motivação.
c) um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, desde que a sentença apresente a necessária motivação.
d) um ano, para qualquer crime, desde que a sentença apresente a necessária motivação.

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