Simulado DPE/BA - Direito | CONCURSO
OBJETIVOS | Simulado DPE/BA -
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO | Simulado DPE/BA -
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso DPE/BA.
SOBRE AS QUESTÕES | Simulado DPE/BA -
Este simulado contém questões da banca UNEB, para nível Superior do cargo de Defensor Público. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes DPE/BA.
*Conteúdo Programático do Simulado DPE/BA - .
Direito
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de .
- #43800
- Banca
- UNEB
- Matéria
- Direito
- Concurso
- DPE-BA
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
- a) 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, e é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
- b) 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, e é presidido pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
- c) 15 (quinze) membros vitalícios, e é presidido pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
- d) 11 (onze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, e é presidido pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
- e) 11 (onze) membros vitalícios, e é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
- #43801
- Banca
- UNEB
- Matéria
- Direito
- Concurso
- DPE-BA
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
- a) “Igualdade, Fraternidade e Justiça”.
- b) “Justiça, Independência e Liberdade”.
- c) “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”.
- d) “Fraternidade, Justiça e Independência”.
- e) “Independência, Liberdade e Fraternidade”.
- #43802
- Banca
- UNEB
- Matéria
- Direito
- Concurso
- DPE-BA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
“Uma criança de um 1 ano e 9 meses morreu após ser atropelada pelo próprio pai na zona sul de Porto Alegre, no início da tarde desta segunda-feira (30). Conforme a Polícia Civil, o pai, de 31 anos, estava saindo de ré da garagem de casa e não viu o menino, que foi atingido pelo veículo. O atropelamento aconteceu na Rua Dona Mariana, na Restinga.
A criança foi encaminhada para o Hospital Moinhos de Vento da Restinga, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. A Delegacia de Trânsito instaurou inquérito para investigar o caso. O pai e um tio da criança, que presenciou o ocorrido, prestaram depoimento durante a tarde”. (ATROPELO . Dísponivel em: < gaucha.clicrbs.com.br>. Acesso em: 30 dez. 2013).
Na hipótese narrada, o pai da criança responderá criminalmente por
- a) lesão corporal seguida de morte.
- b) lesão corporal seguida de morte, na hipótese preterdolosa.
- c) homicídio culposo, porém será possível a extinção da punibilidade pelo perdão judicial.
- d) homicídio culposo, porém será possível a extinção da punibilidade pelo perdão do ofendido.
- e) homicídio culposo e lesão corporal culposa, porém será possível a extinção da punibilidade pelo perdão do ofendido.
- #43803
- Banca
- UNEB
- Matéria
- Direito
- Concurso
- DPE-BA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
( ) Não se admitirá a interceptação de comunicações telefônicas quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.
( ) A interceptação de comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, exclusivamente a requerimento do Ministério Público.
( ) A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.
( ) O juiz que determinar a interceptação de comunicações telefônicas ficará impedido de apreciar e julgar a ação penal principal correspondente.
( ) Será de quatro anos de reclusão a pena máxima atribuída ao crime previsto no artigo 10, da Lei n° 9.296/96, consistente na realização de interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
- a) V V V V V
- b) V V V F F
- c) V F V F V
- d) F V V V F
- e) F F F V V
- #43804
- Banca
- UNEB
- Matéria
- Direito
- Concurso
- DPE-BA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Levando-se em consideração o estabelecido na Constituição Federal de 1988 sobre as funções essenciais à Justiça, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) O integrante da Defensoria Pública da União que tenha ingressado na carreira após o início da vigência da Emenda Constitucional n° 45/2004 não tem assegurada a garantia da inamovibilidade, todavia poderá exercer a advocacia fora das atribuições institucionais.
( ) O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
( ) Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
( ) A Defensoria Pública da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, incumbindo-lhe também a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
( ) Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
- a) V V V V V
- b) V V F F F
- c) V F F F V
- d) F V V V F
- e) F V V F V
- #43805
- Banca
- UNEB
- Matéria
- Direito
- Concurso
- DPE-BA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Consoante a Lei de Execução Penal Brasileira (Lei n° 7.210/84), marque com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) Os condenados ou presos provisórios por crime praticado, dolosa ou culposamente, com grave ameaça ou violência de natureza grave contra pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos na Lei de Crimes Hediondos (Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990), serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA - ácido desoxirribonucleico - por técnica adequada e indolor.
( ) Fora dos estabelecimentos penais, serão implementados Núcleos Especializados da Defensoria Pública para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos réus, sentenciados em liberdade, egressos e seus familiares, sem recursos financeiros para constituir advogado.
( ) A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado.
( ) O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos não continuará a beneficiar-se com a remição de pena.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
- a) V V V V
- b) V V F F
- c) V F F V
- d) F V V F
- e) F F V V
- #43806
- Banca
- UNEB
- Matéria
- Direito
- Concurso
- DPE-BA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
- a) à forma, como sendo escrita; quanto ao tamanho, analítica; quanto à origem, outorgada.
- b) ao conteúdo, como sendo formal; quanto à forma, escrita; quanto ao tamanho, analítica.
- c) à estabilidade, como sendo imutável; quanto ao conteúdo, formal; quanto à forma, escrita.
- d) à origem, como sendo outorgada; quanto à estabilidade, imutável; quanto ao conteúdo, formal.
- e) ao tamanho, como sendo analítica; quanto à origem, outorgada; quanto à estabilidade, imutável.
- #43807
- Banca
- UNEB
- Matéria
- Direito
- Concurso
- DPE-BA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
Em relação às penas privativas de liberdade no Código Penal Brasileiro, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) O regime aberto baseia-se na autodisciplina e no senso de responsabilidade do condenado que deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.
( ) O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Consolidação das Leis do Trabalho.
( ) O condenado a quem sobrevém doença mental deve ser recolhido a hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, a outro estabelecimento adequado.
( ) No regime fechado, o trabalho externo é admissível, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
- a) V V V V
- b) V F V F
- c) V F F V
- d) F V V F
- e) F F V V
- #43808
- Banca
- UNEB
- Matéria
- Direito
- Concurso
- DPE-BA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
De acordo com essa informação, essa hipótese trata de
- a) desistência voluntária e arrependimento eficaz.
- b) crime consumado.
- c) crime preterdoloso.
- d) crime impossível.
- e) tentativa branca.
- #43809
- Banca
- UNEB
- Matéria
- Direito
- Concurso
- DPE-BA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
Sobre o concurso de pessoas no Código Penal Brasileiro, se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
A hipótese em comento trata
- a) das circunstâncias incomunicáveis.
- b) dos casos de impunibilidade.
- c) do desvio subjetivo de conduta.
- d) da participação de menor importância.
- e) da participação de menor relevância.