Questões DPE-BA de Direito | 43803

Considerando-se o disposto na Lei n° 9.296/96, que trata da interceptação telefônica, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) Não se admitirá a interceptação de comunicações telefônicas quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.

( ) A interceptação de comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, exclusivamente a requerimento do Ministério Público.

( ) A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

( ) O juiz que determinar a interceptação de comunicações telefônicas ficará impedido de apreciar e julgar a ação penal principal correspondente.

( ) Será de quatro anos de reclusão a pena máxima atribuída ao crime previsto no artigo 10, da Lei n° 9.296/96, consistente na realização de interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial. 

A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a