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Simulado DPE-SP | Defensor Público | CONCURSO

Simulado DPE-SP | Defensor Público

SIMULADO DPE-SP | DEFENSOR PÚBLICO

INSTRUÇÕES DESTE SIMULADO

OBJETIVOS DO SIMULADO
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado para concurso, prova de concurso e/ou questões de concurso.

PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Candidatos e Alunos que almejam sua aprovação no concurso DPE-SP para o cargo de Defensor Público.

SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões de concurso da banca FCC para o concurso DPE-SP. Estas questões são especificamente para o cargo de Defensor Público, contendo Matérias Diversas que foram extraídas de concursos públicos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais do concurso.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O simulado DPE-SP | Defensor Público contém um total de 20 questões de concursos com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. O assunto abordado é diversificado para que você possa realmente simular como esta seus conhecimento no concurso DPE-SP.

RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

Bons Estudos! Simulado para Concurso é aqui!


#95041
Banca
FCC
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPE-SP
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0) 16 - 

De forma muito simples, a tutela coletiva é regida por um sistema específico de leis, também chamado “microssistema de tutela coletiva”, sendo que as regras do processo civil comum se aplicam subsidiariamente ao processo civil coletivo, complementando-o de forma harmônica e racional. Quanto à relação entre as ações coletivas e o Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar:

  • a) Nas ações coletivas, segundo o princípio do livre convencimento, o juiz poderá não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão por ele adotada
  • b) Nos processos coletivos, não se admitirá a cumulação de pedidos caso os procedimentos previstos para eles forem diferentes, sendo inviável a combinação de regras procedimentais
  • c) A tutela de evidência, por sua natureza, não se aplica às ações coletivas
  • d) Ainda que presentes os requisitos legais, nas ações coletivas não se admite a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas
  • e) Nas ações coletivas, a inversão do ônus da prova pelo juiz somente poderá ocorrer se presentes os requisitos legais e em benefício dos titulares dos direitos coletivos em sentido amplo ou da coletividade
#95043
Banca
FCC
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPE-SP
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 17 - 

O avanço das tecnologias de comunicação digital vem multiplicando as formas de vitimização de crianças e adolescentes. Buscando ampliar a proteção diante dessas novas ameaças, o Estatuto da Criança e do Adolescente tem passado por sucessivas atualizações. Dentre aquelas já incorporadas em seu texto, pode-se citar a

  • a) criação de programas de prevenção e combate a práticas de intimidação na rede mundial de computadores (cyberbullying), com a punição rigorosa dos agressores e corresponsabilização das empresas que propaguem mensagens ou imagens cruéis
  • b) possibilidade de infiltração de agentes de polícia na internet para a investigação de crimes contra a vida, saúde, honra e dignidade sexual de criança e de adolescente
  • c) responsabilização do provedor de aplicações de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, quando se tratar de infração às normas de proteção à criança e ao adolescente
  • d) tipificação, como crime, da conduta de corromper menor de 18 anos induzindo-o, por meio do uso de quaisquer meios eletrônicos, inclusive salas de bate-papo da internet, a praticar infração penal.
  • e) punição, inclusive com suspensão das atividades, de empresa de comércio eletrônico que, sem as cautelas devidas, facilita a compra, por criança ou adolescente, de produtos cuja aquisição lhes é proibida por lei, tais como fogos de artifício de elevado potencial lesivo.
#95044
Banca
FCC
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPE-SP
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 18 - 

A ação de destituição do poder familiar, segundo previsão expressa da legislação vigente

  • a) prevê, em seu rito processual, a obrigatoriedade da oitiva dos pais, ainda que, devidamente citados, não se apresentem perante a Justiça
  • b) tem como um de seus fundamentos a entrega de forma irregular do filho a terceiros para fins de adoção
  • c) é prevista no rol das medidas de proteção aplicáveis em favor de crianças e adolescentes cujos direitos estejam ameaçados ou violados por ação ou omissão dos pais
  • d) corresponde a uma das hipóteses de competência funcional exclusiva da Justiça da Infância e Juventude
  • e) tem como efeito a averbação da sentença de procedência à margem do registro da criança ou do adolescente, desligando-os de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais
#95046
Banca
FCC
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPE-SP
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 19 - 

Cristina, 8 anos, conta à professora que vem sendo abusada sexualmente pelo padrasto. A professora comunica imediatamente os fatos à autoridade policial e à mãe. De acordo com previsão expressa da Lei nº 13.431/17

  • a) no processo criminal ajuizado contra o padrasto, tanto ele como Cristina deverão ser avaliados por equipe interprofissional da confiança do juiz
  • b) à professora caberia comunicar o fato primeiro ao Conselho Tutelar e não à autoridade policial
  • c) quando da colheita de seu depoimento especial, será assegurada a Cristina a livre narrativa sobre a situação de violência e o direito a permanecer em silêncio
  • d) a autoridade policial, confirmada a denúncia pela criança, deverá determinar o imediato afastamento do padrasto da residência comum
  • e) após ouvir a criança e adotar as providências preliminares, a autoridade policial dará ciência ao Ministério Público que, em produção antecipada de provas, postulará a escuta especializada de Cristina
#95048
Banca
FCC
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPE-SP
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 20 - 

No curso do procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente ou do processo de execução de medida socioeducativa, tal como previstos na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei nº 12.594/12 (Lei do Sinase)

  • a) no procedimento de apuração de ato infracional, se o adolescente, pessoalmente citado, não apresentar resposta nem constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la no prazo de 10 dias
  • b) se os pais do adolescente privado de liberdade não contribuírem para o processo ressocializador, o programa de atendimento poderá suspender, sem necessidade de determinação judicial, as saídas de finais de semana do adolescente para visita à família
  • c) não sendo localizado o adolescente para dar início ao cumprimento da medida socioeducativa em meio aberto, o juiz determinará o sobrestamento do processo de execução, até o decurso do prazo prescricional, renovando-se periodicamente as buscas pelo executado
  • d) se o adolescente entregue aos pais pela autoridade policial após apreensão em flagrante não for apresentado para oitiva informal, o representante do Ministério Público determinará, com ajuda das polícias civil e militar, sua condução coercitiva
  • e) quando não for encontrado o adolescente, a intimação da sentença que aplicar medida de internação ou regime de semiliberdade será feita a seus pais ou responsável, sem prejuízo do defensor