Simulado DPE-RN de Matérias Diversas para Cargos diversos | CONCURSO
SIMULADO DPE-RN DE MATÉRIAS DIVERSAS PARA CARGOS DIVERSOS
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores Concurso do País, através de simulados para Concurso, provas e questões de Concurso.
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no Concurso DPE-RN.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da DPE-RN que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Matérias Diversas, contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos Concurso anteriores DPE-RN, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Simulado DPE-RN de Matérias Diversas para Cargos diversos contém um total de 20 questões de Concurso com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Matérias Diversas, Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no Concurso DPE-RN.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no Concurso DPE-RN. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Cargos diversos. Se você esta estudando para ser aprovado para Cargos diversos não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O SIMULADO DPE-RN
Para realizar o simulado DPE-RN você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado DPE-RN você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para DPE-RN é aqui!
- #152328
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- DPE-RN
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 1 -
Conforme previsto na LEP, constitui incumbência da DP
- a) diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.
- b) requerer a emissão anual do atestado de pena a cumprir.
- c) colaborar na fiscalização do cumprimento das condições da suspensão e do livramento condicional.
- d) fiscalizar a regularidade formal das guias de recolhimento e de internamento.
- #152329
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- DPE-RN
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
Assinale a opção correta relativamente às Regras Mínimas para o Tratamento do Preso, da ONU.
- a) As conferências entre o preso não julgado e o seu advogado podem ser vigiadas visualmente por um policial ou por um funcionário do estabelecimento prisional, mas a conversação entre eles não poderá ser ouvida.
- b) O preso pode ser submetido à realização de serviços que lhe sejam atribuídos em consequência de medidas disciplinares.
- c) Relativamente aos instrumentos de coação, o uso de algemas e correntes é vedado, inclusive como medida de precaução contra fuga durante uma transferência.
- d) As celas ou quartos destinados ao isolamento noturno podem, em regra, ser ocupados por até quatro presos.
- #152330
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- DPE-RN
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 -
Assinale a opção correta acerca da unificação e do cumprimento simultâneo de penas, segundo a LEP e o entendimento do STJ.
- a) Sobrevindo nova condenação, incumbirá ao juízo que proferiu a sentença condenatória proceder à unificação das penas, adequando o regime prisional ao resultado da soma ou unificação das penas, observando-se, quando for o caso, a detração ou remição.
- b) Segundo jurisprudência do STJ, sobrevindo nova condenação a pena privativa de liberdade a condenado que se encontre cumprindo pena restritiva de direitos, a suspensão do cumprimento desta ou o cumprimento simultâneo das penas mostra-se compatível quando fixado na nova condenação o regime inicial semiaberto ou fechado.
- c) A pena alternativa de prestação pecuniária não pode ser executada concomitantemente com o cumprimento da pena privativa de liberdade.
- d) Se houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, o regime de cumprimento de pena será determinado pelo resultado da soma ou unificação das penas, considerando-se, quando for o caso, a detração ou remição.
- #152331
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- DPE-RN
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 4 -
Acerca do trabalho do condenado e da remição, assinale a opção correta segundo a LEP e o entendimento do STJ.
- a) O STJ sedimentou o entendimento de que é vedado o trabalho extramuros ao condenado em regime fechado, mesmo mediante escolta.
- b) Aquele que estiver cumprindo pena privativa de liberdade ou que estiver preso provisoriamente será obrigado a trabalhar na medida de suas aptidões e capacidade.
- c) A decisão que concede a remição na execução penal tem caráter meramente declarativo. Assim, o abatimento dos dias trabalhados do restante da pena a cumprir fica subordinado a ausência de posterior punição pela prática de falta grave.
- d) A remição, cuja aplicação restringe-se exclusivamente ao trabalho interno, é uma recompensa àqueles que procedem corretamente e uma forma de abreviar o tempo de condenação, estimulando o próprio apenado a buscar atividades laborativas lícitas e educacionais durante o seu período de encarceramento.
- #152332
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- DPE-RN
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 5 -
No que se refere à classificação dos atos jurisdicionais, assinale a opção correta.
- a) O ato processual pelo qual o juiz recebe a denúncia tem natureza jurídica de despacho de mero expediente.
- b) O ato jurisdicional que, apreciando o mérito da ação penal, aplica medida de segurança ao acusado é qualificado como sentença absolutória própria.
- c) Sentença subjetivamente plúrima é aquela que provém de um órgão colegiado homogêneo, como é o caso dos tribunais de segundo grau de jurisdição.
- d) Sentenças simples são as proferidas por um órgão monocrático ou singular, como no caso das sentenças proferidas pelo juiz presidente do tribunal do júri.
- #152333
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- DPE-RN
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 6 -
Daniel foi submetido a julgamento pelo tribunal do júri pelo crime de homicídio qualificado e foi, finalmente, absolvido pelo conselho de sentença, que acolheu a tese de legítima defesa. Interposto recurso pelo MP, o TJ competente deu provimento à impugnação ministerial para submeter o acusado a novo julgamento, por reputar a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. No segundo julgamento, Daniel foi condenado por homicídio simples a pena de seis anos de reclusão. A defesa interpôs recurso, que foi provido, e Daniel foi submetido a terceiro julgamento perante o tribunal do júri, que o condenou por homicídio qualificado a pena de doze anos de reclusão.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, com base no entendimento do STF.
- a) Diante do resultado do segundo julgamento, ao conselho de sentença era vedado condenar Daniel por homicídio qualificado.
- b) Embora o conselho de sentença estivesse legalmente autorizado a condenar Daniel pelo crime de homicídio qualificado, não poderia o juiz presidente dosar a pena em patamar superior a seis anos de reclusão.
- c) Em função do princípio constitucional da soberania dos veredictos, não houve ilegalidade na imposição de pena a Daniel, no terceiro julgamento, em quantidade superior à fixada no segundo julgamento.
- d) O recurso interposto pelo MP para impugnar a sentença absolutória do primeiro julgamento é denominado de protesto por novo júri.
- #152334
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- DPE-RN
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 7 -
Assinale a opção correta no que se refere a revisão criminal, crime de tortura, nulidades, execução penal, prerrogativas e garantias dos DPs relacionadas com o processo penal.
- a) A condenação de policial civil pelo crime de tortura acarreta, como efeito automático, independentemente de fundamentação específica, a perda do cargo público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
- b) A ausência de intimação da expedição de carta precatória para a inquirição de testemunhas gera, segundo entendimento sumulado do STF, nulidade absoluta, por cerceamento de defesa e violação do devido processo legal.
- c) Para impugnar decisão do juiz da execução penal que unifique as penas impostas ao sentenciado, é cabível a interposição de recurso em sentido estrito.
- d) A ação de revisão criminal deve ser ajuizada no prazo decadencial de dois anos, contados do trânsito em julgado da sentença condenatória.
- #152335
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- DPE-RN
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 8 -
A respeito da prova indiciária em processo penal, da prisão em flagrante delito, das medidas assecuratórias, das citações e intimações e da suspensão condicional do processo, assinale a opção correta.
- a) O CPP não admite a realização de citação por hora certa.
- b) De acordo com a jurisprudência do STJ, a suspensão condicional do processo é aplicável aos crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
- c) O CPP veda ao juiz a utilização de indícios para fundamentar uma condenação criminal.
- d) O sequestro consiste na medida assecuratória proposta com o fim de promover a retenção de bens imóveis e móveis do indiciado ou acusado, ainda que em poder de terceiros, quando adquiridos com o proveito da infração penal.
- #152336
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- DPE-RN
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 9 -
Assinale a opção correta a respeito dos sistemas de processo penal e da interpretação da lei processual penal segundo o CPP e o entendimento do STJ.
- a) De acordo com o CPP, a analogia equivale à norma penal incriminadora, protegida pela reserva legal, razão pela qual não pode ser usada contra o réu.
- b) No sistema inquisitivo, a confissão é considerada a rainha das provas e predominam nele procedimentos exclusivamente escritos.
- c) A lei processual penal veda a interpretação extensiva para prejudicar o réu.
- d) A interpretação extensiva é um processo de integração por meio do qual se aplica a uma determinada situação para a qual inexiste hipótese normativa própria um preceito que regula hipótese semelhante.
- #152337
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- DPE-RN
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 10 -
Assinale a opção correta a respeito da denúncia e da queixa-crime conforme o entendimento do STJ.
- a) Nos crimes de ação penal privada, na procuração pela qual o ofendido outorga poderes especiais para o oferecimento da queixa-crime, observados os demais requisitos previstos no CPP, não é necessária a descrição pormenorizada do delito, desde que haja, pelo menos, a menção do fato criminoso ou o nomen juris.
- b) Em habeas corpus, pode-se discutir a ausência de justa causa para a propositura da ação penal, mesmo nas hipóteses em que seja necessário um exame minucioso do conjunto fático-probatório em que ocorreu a infração.
- c) O prazo de cinco dias para oferecimento da denúncia, nas hipóteses de réu preso, a fim de evitar a restrição prolongada à liberdade sem acusação formada, configura prazo próprio.
- d) A queixa-crime apresentada perante juízo incompetente não obsta a decadência, se tiver sido observado o prazo de seis meses previsto no CPP.
- #152338
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- DPE-RN
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 11 -
Assinale a opção correta acerca do processo penal segundo o CPP e o entendimento do STF e do STJ.
- a) A prevenção no processo penal, em diversas situações, constitui critério de fixação de competência, como na hipótese em que for possível a dois ou mais juízes conhecerem do mesmo crime — seja por dividirem a mesma competência de juízo, seja pela incerteza da competência territorial — ou, ainda, nos crimes continuados ou permanentes.
- b) De acordo com a jurisprudência do STF, é imprescindível a transcrição integral dos diálogos colhidos por meio de interceptação telefônica ou escuta ambiental.
- c) Segundo a jurisprudência do STJ, são impossíveis sucessivas prorrogações de interceptações telefônicas, ainda que o pedido de quebra de sigilo telefônico seja devidamente fundamentado, em razão da previsão legal de prazo máximo de quinze dias para tal medida, renovável por igual período.
- d) A notícia anônima sobre eventual prática criminosa, por si só, é idônea para a instauração de inquérito policial ou a deflagração de ação penal.
- #152339
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- DPE-RN
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 12 -
Vanessa foi presa em flagrante enquanto vendia e expunha à venda cerca de duzentos DVDs piratas, falsificados, de filmes e séries de televisão. Realizada a devida perícia, foi confirmada a falsidade dos objetos. Incapaz de apresentar autorização para a comercialização dos produtos, Vanessa alegou em sua defesa que desconhecia a ilicitude de sua conduta.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dominante dos tribunais superiores.
- a) Vanessa é isenta de culpabilidade, pois incidiu em erro de proibição.
- b) O MP deve comprovar que os detentores dos direitos autorais das obras falsificadas sofreram real prejuízo para que a conduta de Vanessa seja criminosa.
- c) A conduta de Vanessa ofende o direito constitucional que protege a autoria de obras intelectuais e configura crime de violação de direito autoral.
- d) A conduta de vender e expor à venda DVDs falsificados é atípica em razão da incidência do princípio da adequação social.
- #152340
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- DPE-RN
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 13 -
João, imputável, foi preso em flagrante no momento em que subtraía para si, com a ajuda de um adolescente de dezesseis anos de idade, cabos de telefonia avaliados em cem reais. Ao ser interrogado na delegacia, João, apesar de ser primário, disse ser Pedro, seu irmão, para tentar ocultar seus maus antecedentes criminais. Por sua vez, o adolescente foi ouvido na delegacia especializada, continuou sua participação nos fatos e afirmou que já havia sido internado anteriormente pela prática de ato infracional análogo ao furto.
Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência dominante dos tribunais superiores, em tese, João praticou os crimes de
- a) furto qualificado privilegiado, corrupção de menores e falsa identidade.
- b) corrupção de menores e falsidade ideológica.
- c) furto simples, falsa identidade e corrupção de menores.
- d) furto qualificado e falsidade ideológica.
- #152341
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- DPE-RN
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 14 -
Dalva, em período gestacional, foi informada de que seu bebê sofria de anencefalia, diagnóstico confirmado por laudos médicos. Após ter certeza da irreversibilidade da situação, Dalva, mesmo sem estar correndo risco de morte, pediu aos médicos que interrompessem sua gravidez, o que foi feito logo em seguida.
Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STF, a interrupção da gravidez
- a) deve ser interpretada como conduta atípica e, portanto, não criminosa.
- b) deveria ter sido autorizada pela justiça para não configurar crime.
- c) é isenta de punição por ter ocorrido em situação de aborto necessário.
- d) configurou crime de aborto praticado por Dalva.
- #152342
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- DPE-RN
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 15 -
José, com trinta anos de idade, manteve, entre 2013 e 2015, relacionamento amoroso com uma menor que atualmente tem treze anos de idade. Nesse período, constantemente, José, praticava com ela conjunção carnal e outros atos libidinosos diversos. A mãe da menor descobriu o caso e denunciou José à polícia. A menor, em seu depoimento, afirmou que sempre consentiu com o namoro e com os atos sexuais praticados e que, da mesma forma, já havia namorado outros rapazes antes de José.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dominante, atualmente, no STF e no STJ.
- a) A prévia existência de relacionamento amoroso e duradouro entre a menor e José extingue a punibilidade do agente por crime de estupro de vulnerável.
- b) José praticou crime de estupro de vulnerável e atentado violento ao pudor em continuidade delitiva.
- c) José praticou crime de estupro de vulnerável, ainda que a adolescente tenha consentido em manter com ele relações sexuais.
- d) A ausência de representação formulada pela menor ou por sua mãe impede que José seja processado pelos fatos ocorridos.