Simulado DPE-DF | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Em relação à organização e às normas institucionais da Defensoria Pública e da Defensoria Pública do Distrito Federal, julgue o item seguinte.

Entre as atribuições da Defensoria Pública inclui-se a defesa de direitos individuais na esfera extrajudicial.

(1,0) 2 - 

No que se refere à Defensoria Pública, julgue o item a seguir.

Compete à União, de forma privativa, legislar sobre a Defensoria Pública do Distrito Federal.

(1,0) 3 - 

Acerca das convenções internacionais de direitos humanos promulgadas pelo Brasil, julgue o item a seguir:

A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial aponta o necessário comprometimento dos Estados-partes na eliminação da discriminação racial em todas as suas formas, garantindo principalmente o direito a igual tratamento perante os tribunais, o direito à segurança e à proteção do Estado contra a violência ou a lesão corporal e os direitos políticos.

(1,0) 4 - 

Acerca das convenções internacionais de direitos humanos promulgadas pelo Brasil, julgue o item a seguir:

Os Estados-partes da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados devem viabilizar aos refugiados a livre prática religiosa e a liberdade de instrução religiosa, de maneira tão favorável quanto ao que é garantido aos nacionais.

(1,0) 5 - 

Acerca das convenções internacionais de direitos humanos promulgadas pelo Brasil, julgue o item a seguir:

Os Estados-partes da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados devem viabilizar aos refugiados a livre prática religiosa e a liberdade de instrução religiosa, de maneira tão favorável quanto ao que é garantido aos nacionais.

(1,0) 6 - 

Em relação a aspectos relativos aos direitos humanos, julgue o item a seguir.

Além de absorver o princípio da dignidade da pessoa humana como um dos norteadores do texto constitucional, a Constituição Federal de 1988 também estabeleceu mecanismo especial de incorporação de regras relativas a direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro.

(1,0) 7 - 

Em relação a aspectos relativos aos direitos humanos, julgue o item a seguir.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê o direito ao asilo ainda que o ato praticado atente contra os objetivos e princípios das Nações Unidas.

(1,0) 8 - 

Em relação aos direitos difusos e coletivos, julgue o item a seguir.

A Defensoria Pública poderá atuar como litisconsorte no rito previsto para a ação civil pública, conforme previsão legal.

(1,0) 9 - 

Em relação aos direitos difusos e coletivos, julgue o item a seguir.

Segundo o entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal, é reconhecida a legitimidade da Defensoria Pública para propor, em determinadas circunstâncias, ação civil pública em defesa de direitos difusos ou coletivos.

(1,0) 100 - 

Acerca dos direitos difusos e coletivos, julgue o item a seguir.

A titularidade da proposição de ações coletivas para a proteção de direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis das pessoas com deficiência restringe-se ao Ministério Público e à Defensoria Pública.