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Simulado DPE-BA | CONCURSO

Simulado DPE-BA

SIMULADO DPE-BA

INSTRUÇÕES DO SIMULADO

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores Concursos do País, através de simulados para Concursos, provas e questões de Concursos.

PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no Concursos DPE-BA.

SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da DPE-BA que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Matérias Diversas, contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos Concursos anteriores DPE-BA, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Simulado DPE-BA contém um total de 10 questões de Concursos com um tempo estimado de 30 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Matérias Diversas, Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no Concursos DPE-BA.

RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no Concursos DPE-BA. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Cargos diversos. Se você esta estudando para ser aprovado para Cargos diversos não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.

COMO REALIZAR O SIMULADO DPE-BA
Para realizar o simulado DPE-BA você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado DPE-BA você verá as questões que errou e acertou.

Bons Estudos! Simulado para DPE-BA é aqui!


#182197
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPE-BA
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fácil

(1,0) 1 - 

Carlos e Silvana são adolescentes e querem se casar. Segundo a normativa legal vigente,

  • a) em harmonia com a normativa internacional, o casamento entre Carlos e Silvana, por serem adolescentes, não é admitido, ainda que não haja proibição expressa quanto à união estável.
  • b) tendo Carlos 14 anos e Silvana 16 anos, o casamento é admitido desde que Silvana esteja grávida de Carlos e o juiz autorize que se casem.
  • c) se os pais de Silvana e/ou de Carlos discordarem, o casamento é possível com regime de separação de bens obrigatório e desde que ambos tenham pelos menos 16 anos completos.
  • d) tendo Carlos 16 anos e Silvana 15 anos, o casamento é possível se comprovados, por parte de ambos, maturidade e discernimento em perícia psicológica no curso de ação judicial própria.
  • e) se Carlos e Silvana já mantiverem união estável, com filho em comum, poderão ter a união convertida em casamento antes de atingirem a idade núbil independentemente de alvará judicial.
#182198
Banca
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Matéria
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Concurso
DPE-BA
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(1,0) 2 - 

Segundo o art. 5° da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes respeitarão as responsabilidades, os direitos e os deveres dos pais ou, onde for o caso, dos membros da família ampliada ou da comunidade, conforme determinem os costumes locais, dos tutores ou de outras pessoas legalmente responsáveis, de proporcionar à criança instrução e orientação adequadas e acordes com a evolução de sua capacidade no exercício dos direitos reconhecidos na presente convenção. Tal dispositivo consagra o princípio da

  • a) autoridade parental participativa.
  • b) matricialidade familiar.
  • c) formação cidadã.
  • d) responsabilidade parental ampliada.
  • e) autonomia progressiva.
#182199
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DPE-BA
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(1,0) 3 - 

A Lei n° 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, menciona, expressamente, que a Defensoria Pública

  • a) pactuará, juntamente com demais órgãos do sistema de Justiça, no âmbito de suas atribuições, fluxos de operacionalização do depoimento especial e da escuta especializada.
  • b) é órgão essencial, ao lado de outros, na promoção dos direitos das crianças e adolescentes vitimizados, cujos interesses devem ser patrocinados pela instituição em regime de prioridade absoluta.
  • c) poderá integrar, ao lado das varas especializadas, Ministério Público e delegacias especializadas, equipamentos que proporcionem atenção e atendimento integral às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
  • d) deverá criar serviços especializados para atenção integral à criança e ao adolescente em situação de violência de forma a garantir o atendimento acolhedor e multidisciplinar.
  • e) ajuizará ação cautelar de antecipação de prova, sempre que a demora possa causar prejuízo ao desenvolvimento e à tutela dos direitos das crianças ou dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
#182200
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DPE-BA
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(1,0) 4 - 

No procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, conforme previsto expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais ou responsável

  • a) serão, sem prejuízo do defensor, intimados da sentença que aplicar medida de internação ou regime de semiliberdade quando não for encontrado o adolescente.
  • b) assumirão, mediante termo, o compromisso de comparecer, quando intimados da data, perante o representante do Ministério Público para serem ouvidos, sempre que lhes for entregue, pela autoridade policial, adolescente apreendido em flagrante.
  • c) devem dar sua anuência para possibilitar a inclusão de medida socioeducativa em remissão pré-processual concedida pelo representante do Ministério Público.
  • d) serão citados dos termos da representação, cientificados do prazo de resposta e notificados a comparecer à audiência de apresentação acompanhados do adolescente.
  • e) se, devidamente notificados, não comparecerem na audiência de apresentação, serão conduzidos coercitivamente, exceto se estiver internado provisoriamente o adolescente, hipótese em que lhe será nomeado curador especial.
#182201
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(1,0) 5 - 

Carlos, 13 anos, fugiu da casa onde morava com sua mãe, Vera, e foi viver com Antônia, mãe de seu melhor amigo, com quem não tem parentesco. É correto, segundo a lei vigente,

  • a) orientar Vera de que Antônia não terá como conseguir a guarda legal definitiva de Carlos sem que ela, Vera, concorde expressamente com a medida diante da autoridade judicial.
  • b) orientar Antônia de que ela incorre, em tese, em infração administrativa ao receber e manter sob seus cuidados, sem expressa autorização dos pais, adolescente com quem não tenha parentesco nem detenha a guarda legal.
  • c) o Conselho Tutelar, procurado por Antônia, conceder em favor dela a guarda legal provisória de Carlos pelo prazo máximo improrrogável de 90 dias e orientá-la a buscar no Judiciário a guarda definitiva.
  • d) informar Carlos de que a concessão de sua guarda legal em favor de Antônia dependerá do expresso consentimento dele com a medida, a ser apresentado ao juiz em audiência.
  • e) o Conselho Tutelar aplicar medida de acolhimento a Carlos caso ele se recuse a retornar ao convívio com Vera e não haja pai ou parentes dispostos a assumir-lhe a guarda.
#182202
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(1,0) 6 - 

Do programa de apadrinhamento, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,

  • a) poderão participar pessoas físicas e jurídicas previamente cadastradas perante o Conselho Tutelar do Município.
  • b) não deverão participar adolescentes inseridos em programa de acolhimento familiar.
  • c) poderão participar pretendentes à adoção cadastrados desde que o perfil escolhido para adoção seja distinto do perfil dos pretensos apadrinhados.
  • d) devem participar, prioritariamente, crianças com remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família substituta.
  • e) poderão participar, na modalidade de apoio financeiro, crianças oriundas de famílias numerosas em situação de pré-acolhimento.
#182203
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(1,0) 7 - 

Quanto à substituição de uma medida socioeducativa por outra, prevê expressamente a legislação federal em vigor que

  • a) a decisão de substituição da internação por outra medida mais branda deve observar, entre outros, os critérios da gravidade do ato infracional, dos antecedentes e do tempo de duração da medida.
  • b) a obrigação de reparar o dano poderá ser substituída por outra medida adequada se, devidamente intimado, o adolescente não restituir a coisa ou ressarcir o dano no prazo fixado na sentença.
  • c) a liberdade assistida, embora fixada pelo prazo mínimo de seis meses, pode, a qualquer tempo, ser substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.
  • d) o Referência socioeducativo do local de prestação de serviços à comunidade proporá a substituição da medida por outra mais adequada em caso de incompatibilidade do adolescente com a tarefa a ele atribuída.
  • e) a medida de semiliberdade aplicada como forma de transição para o meio aberto será substituída pela medida de internação se o adolescente, durante seu cumprimento, praticar novo ato infracional grave.
#182204
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(1,0) 8 - 

Gabriel tem 7 anos e 5 meses e é irmão de Beatriz, com 4 anos e 10 meses. Moram juntos com a mãe. Segundo dispõem as leis federais que regem a matéria,

  • a) Beatriz, ao término do ano letivo, será avaliada com objetivo de promoção ao ensino fundamental.
  • b) Gabriel e Beatriz, por serem irmãos, têm direito de estudar em uma mesma escola.
  • c) o Poder Público é obrigado a disponibilizar vagas em equipamentos escolares para ambos os irmãos, mas a mãe é obrigada a matricular apenas Gabriel.
  • d) apenas Gabriel, cumpridas as demais condicionalidades, tem direito ao programa suplementar de transporte escolar gratuito.
  • e) do total de horas letivas oferecidas, é exigida de Gabriel frequência mínima de 75%, e de Beatriz é exigida frequência mínima de 60%. 
#182205
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(1,0) 9 - 

O episódio conhecido como a Revolta dos Malês

  • a) contou com a participação de irmandades católicas e ordens terceiras, organizações religiosas leigas que atuavam na estratégia de ajuda coletiva e fortalecimento político dos seus integrantes.
  • b) foi organizado por africanos muçulmanos de diferentes etnias, com protagonismo de nagôs e hauçás, em um momento de expansão do islamismo, a força religiosa hegemônica na Bahia.
  • c) pautou-se por bandeiras radicais que previam a abolição da escravidão como sistema de trabalho, a criação de uma república na Bahia e o fim das clivagens sociais entre escravos e libertos.
  • d) representou uma conquista importante para os escravos urbanos, pois os rebeldes conseguiram revogar a postura municipal que os obrigava a usar uma chapa de identificação.
  • e) expressou a solidariedade entre africanos, revelando laços étnicos e religiosos que serviram de combustível à rebelião, desafiando o sistema escravista.
#182206
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(1,0) 10 - 

O banditismo ou o cangaço é também outro tema que, eleito pelo ‘discurso do Norte’ para atestar as consequências perigosas das secas e da falta de investimentos do Estado na região, de sua não modernização, adquire uma conotação pejorativa que vai marcar o nortista ou o nordestino com o estigma da violência, da selvageria. Aliás, esse medo do nortista e, especialmente, do homem de cor negra emerge com a constante insubordinação dos escravos, importados do Norte para o Sul.(ALBUQUERQUE JÚNIOR, Durval Muniz. A invenção do Nordeste e outras artes. São Paulo: Cortez, 2011, p. 74)

De acordo com o excerto, o autor

  • a) aponta a seca e o atraso como causas do comportamento violento dos escravos.
  • b) considera a insubordinação dos negros a causa do banditismo.
  • c) defende a ideia de que o Norte é mais selvagem que o Sul.
  • d) critica o discurso depreciativo construído em torno do cangaço.
  • e) reforça a heroicização da violência individual do nortista/nordestino.