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Questões comentadas DPE-BA de Matérias Diversas | 182198

#182198
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPE-BA
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Segundo o art. 5° da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes respeitarão as responsabilidades, os direitos e os deveres dos pais ou, onde for o caso, dos membros da família ampliada ou da comunidade, conforme determinem os costumes locais, dos tutores ou de outras pessoas legalmente responsáveis, de proporcionar à criança instrução e orientação adequadas e acordes com a evolução de sua capacidade no exercício dos direitos reconhecidos na presente convenção. Tal dispositivo consagra o princípio da

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