Simulado Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa | CONCURSO
Simulado Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
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Este Simulado Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 10
- Tempo do Simulado: 30 minutos
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Questões Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
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- #245878
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(1,0) 1 -
A Lei no 10.741/03 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso demonstra a preocupação da sociedade brasileira com seu novo perfil populacional. Por meio desse instrumento, para que uma pessoa seja considerada idosa ela deve ter completado
- a) 50 anos ou mais.
- b) 55 anos ou mais.
- c) 60 anos ou mais.
- d) 65 anos ou mais.
- e) 70 anos ou mais.
- #245879
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(1,0) 2 -
O Estatuto do Idoso ao abordar os direitos do idoso preconiza que:
- a) se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe- se a obrigação alimentar solidária desse provimento, no âmbito da sociedade civil.
- b) para ter acesso à gratuidade no transporte coletivo público urbano e semi-urbanos, aos maiores de 65 anos, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
- c) no sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á nos termos da legislação específica, a reserva de 10% de vagas gratuitas por veículo para idosos.
- d) é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local de 10% das vagas nos estacionamentos públicos ou privados.
- e) nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado a reserva de 10% das unidades residenciais para atendimento aos idosos.
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(1,0) 3 -
A respeito da proteção do idoso no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que
- a) o Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
- b) é dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
- c) somente a família e o Poder Público têm o dever legal de zelar pelo idoso, prevenindo e/ou afastando violações aos seus direitos.
- d) a prioridade do atendimento ao idoso não se aplica à restituição do Imposto de Renda.
- e) é proibida a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
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(1,0) 4 -
A garantia da absoluta prioridade, estabelecida no Estatuto do Idoso, compreende:
I. O atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.
II. A reserva de pelo menos 10% (dez por cento) das unidades, nos programas habitacionais residenciais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, para atendimento aos idosos.
III. A priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
IV. A prioridade no embarque no sistema de transporte coletivo e no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I, II e III.
- b) II, III e IV.
- c) I, III e IV.
- d) I e II.
- e) I e IV.
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(1,0) 5 -
O Estatuto do Idoso define a violência contra o idoso como sendo
- a) o atentado contra a pessoa do idoso, nos termos da lei penal.
- b) a prática dos crimes contra a vida, de lesões corporais, de periclitação da vida e da saúde e contra a liberdade individual do idoso.
- c) o crime que envolver violência doméstica e familiar contra o idoso.
- d) o atentado contra os direitos fundamentais do idoso.
- e) a ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
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(1,0) 6 -
O envelhecimento, segundo o Estatuto do Idoso, é um direito
- a) pessoal.
- b) coletivo em sentido estrito.
- c) social.
- d) personalíssimo.
- e) difuso.
- #245887
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(1,0) 7 -
Com relação aos direitos fundamentais previstos no Estatuto do Idoso, considere:
I. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.
II. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
III. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou
Defensor Público, sendo que, apenas quando referendada pelo primeiro é que terá efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
IV. Se o idoso não possuir condições econômicas de prover o seu sustento, ainda que os seus familiares o tenham, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
V. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e
recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I, II e V.
- b) II e III.
- c) I, II, III e IV.
- d) III e V.
- e) I, IV e V.
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(1,0) 8 -
Considera-se idoso, no Brasil, o indivíduo com
- a) 60 anos ou mais.
- b) 65 anos ou mais.
- c) 67 anos ou mais.
- d) 70 anos ou mais.
- e) 75 anos ou mais.
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(1,0) 9 -
O Estatuto do Idoso, instituído no Brasil por meio da Lei Federal n° 10.741/2003, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior à:
- a) sessenta anos, independente de ser homem ou mulher.
- b) sessenta e cinco anos, se homem e sessenta, se mulher.
- c) sessenta anos, se homem e cinquenta e cinco, se mulher.
- d) sessenta e cinco anos, independente de ser homem ou mulher.
- e) sessenta anos, se trabalhador rural e sessenta e cinco, se trabalhador urbano.
- #245891
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(1,0) 10 -
Em se tratando de estudos sobre envelhecimento, pode-se afirmar que o envelhecimento primário e o envelhecimento secundário são, respectivamente:
- a) o primeiro, um processo resultante de doenças, abusos e maus hábitos, fatores que em geral podem ser controlados, e o segundo, um processo gradual e inevitável de deterioração física que começa cedo na vida e continua ao longo dos anos, não importando o que as pessoas façam para evitá-lo.
- b) o primeiro, um processo gradual e controlado que começa cedo na vida e continua ao longo dos anos, podendo ser evitado, em grande parte, pelo estilo e qualidade de vida das pessoas ao longo de suas vidas, e o segundo, um processo resultante de doenças, abusos e maus hábitos, fatores que inevitavelmente não podem ser controlados.
- c) o primeiro, um processo gradual e inevitável de deterioração física que começa cedo na vida e continua ao longo dos anos, não importando o que as pessoas façam para evitá-lo, e o segundo, um processo resultante de doenças, abusos e maus hábitos, fatores que em geral podem ser controlados.
- d) o primeiro, um processo resultante de doenças, abusos e maus hábitos, fatores que inevitavelmente não podem ser controlados, e o segundo, um processo gradual e controlado que começa cedo na vida e continua ao longo dos anos, podendo ser evitado, em grande parte, pelo estilo e qualidade de vida das pessoas ao longo de suas vidas.
- e) o primeiro, um processo psicossocial, gradual e autônomo, compreendido através das ações e redes sociais estabelecidas na velhice, e o segundo, um processo físico-motor, compreendido pela capacidade de responder às demandas da vida cotidiana.