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Questões . Concursos Diversos de Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa | 245889

#245889
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

O Estatuto do Idoso, instituído no Brasil por meio da Lei Federal n° 10.741/2003, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior à: