Simulado Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais | CONCURSO
Simulado Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
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Este Simulado Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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Questões Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #241323
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
O sistema acusatório
- a) se caracteriza por separar as funções de acusar e julgar e por deixar a iniciativa probatória com as partes.
- b) se verifica quando a Constituição prevê garantias ao acusado.
- c) tem sua raiz na motivação das decisões judiciais.
- d) vigora em sua plenitude no direito brasileiro.
- e) privilegia a acusação, sedo próprio dos regimes autoritários.
- #241324
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(1,0) 2 -
Assinale o comportamento processual que, na configuração dos sistemas processuais, caracteriza violação ao sistema extraído da Constituição da República:
- a) a iniciativa da Defesa de requerer a produção de contraprova ou de postular reexame por meio de assistente técnico, nos casos em que a infração penal deixar vestígios e a prova da existência dessa infração estiver baseada em perícia oficial;
- b) a iniciativa do ofendido, em processo por crime de exclusiva ação privada, quando se manifesta pela absolvição do acusado e o juiz extingue o processo, sem pronunciar decisão absolutória, declarando perempta a ação;
- c) a iniciativa do acusado, que recorre de decisão de absolvição emitida com fundamento em dúvida acerca de sua responsabilidade penal. No recurso o réu postula a apreciação da tese de legítima defesa;
- d) a iniciativa do juiz que, em conseqüência de prova colhida durante a instrução criminal, de elementar do crime descrita implicitamente na denúncia, condena o acusado por infração penal diversa e mais grave do que aquela infração objeto da imputação acusatória constante do processo;
- e) a iniciativa do Ministério Público, que se recusa a formular proposta de suspensão condicional do processo porque o acusado foi definitivamente condenado em processo criminal anterior e está cumprindo a pena.
- #241325
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(1,0) 3 -
É INCORRETO afirmar que é característica do sistema processual brasileiro:
- a) Iniciativa privativa do MP para a propositura da ação penal pública e, como exceção, pelo ofendido ou seu representante, no caso de ação penal privada subsidiária da pública.
- b) Necessidade de justa causa para a deflagração da ação penal, decorrente da tutela constitucional da dignidade da pessoa humana, sendo a sua falta atacável por habeas corpus.
- c) Juiz natural.
- d) Distinção das figuras do órgão acusador, julgador, da defesa e do órgão responsável pela colheita da prova no procedimento preliminar.
- e) Fase preparatória com inquérito conduzido, coordenadamente, pelo MP e pela Polícia, iniciando-se a ação penal, sempre pública, após essa etapa.
- #241326
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(1,0) 4 -
Na reforma pontual do Código de Processo Penal Brasileiro, recentemente realizada, segundo a Lei e sua interpretação doutrinária,foi adotado um sistema:
- a) de integração entre as funções de acusar e julgar;
- b) de separação entre as funções de acusar e julgar;
- c) adversarial, que prestigia o debate das partes;
- d) de completa equidistância do juiz no processo;
- e) que possibilita ao juiz agir de ofício no procedimento.
- #241327
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(1,0) 5 -
O modelo processual acusatório tem sido entendido como o adequado a um Estado Democrático de Direito por ser o mais garantista. Tem-se como um pressuposto estrutural e lógico do modelo a
- a) possibilidade de emendatio libelli e mutatio libelli.
- b) existência de uma investigação prévia por delegado de polícia.
- c) possibilidade da prova ser colhida pelo próprio juiz.
- d) previsão legal de prisões processuais.
- e) separação entre juiz e acusação.