Questões . Concursos Diversos de Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | 241325

fácil

(1,0) 1 -

É INCORRETO afirmar que é característica do sistema processual brasileiro:

a) Iniciativa privativa do MP para a propositura da ação penal pública e, como exceção, pelo ofendido ou seu representante, no caso de ação penal privada subsidiária da pública.
b) Necessidade de justa causa para a deflagração da ação penal, decorrente da tutela constitucional da dignidade da pessoa humana, sendo a sua falta atacável por habeas corpus.
c) Juiz natural.
d) Distinção das figuras do órgão acusador, julgador, da defesa e do órgão responsável pela colheita da prova no procedimento preliminar.
e) Fase preparatória com inquérito conduzido, coordenadamente, pelo MP e pela Polícia, iniciando-se a ação penal, sempre pública, após essa etapa.