Simulado Direito Notarial e Registral | CONCURSO

(1,0) 1 - 

À luz da Lei n.° 6.839/1980, da Lei n.° 12.037/2009, da Lei n.° 13.709/2018 e do Decreto n.° 9.094/2017, julgue o item.
Em todas as hipóteses, são obrigatórios o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no País e destinados a fazer prova junto a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

(1,0) 2 - 

A respeito do direito de família, do direito das sucessões e do registro público, julgue o item seguinte.
É lícito à pessoa transexualalterar o prenomee o designativo de sexo no registro civil, independentemente da realização de cirurgia de alteração de sexo.

(1,0) 3 - 

No que se refere aos conceitos e às características das operações com cartórios, julgue o item seguinte.

No registro civil de pessoas jurídicas, serão inscritas as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, inclusive as anônimas.

(1,0) 4 - 

No que se refere aos conceitos e às características das operações com cartórios, julgue o item seguinte.

Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.

(1,0) 5 - 

No que se refere aos conceitos e às características das operações com cartórios, julgue o item seguinte.

No registro de títulos e documentos, será feita a transcrição dos instrumentos particulares para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.

(1,0) 6 - 

Julgue o item a seguir a respeito dos registros públicos.

Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento, pelo assento de óbito ou pela primeira certidão respectiva.

(1,0) 7 - 

Julgue o item a seguir a respeito dos registros públicos.

Quando a lei criar novo cartório, e enquanto este não for instalado, os registros continuarão a ser feitos no cartório que sofreu o desmembramento, sendo necessário repeti‐los no novo ofício após sua instalação.

(1,0) 8 - 

Julgue o item a seguir a respeito dos registros públicos.

Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, necessariamente no lugar em que tiver ocorrido o parto, dentro do prazo de quinze dias, que será ampliado, em até três meses, para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório.

(1,0) 9 - 

A respeito da legislação e dos conceitos sobre finanças, julgue o item.

Os cartórios judiciais são vinculados a um tabelião ou oficial de registro e têm delegação do Poder Público para registrar atos extrajudiciais e fornecer certidões.

(1,0) 100 - 

A respeito de relações de consumo, de contrato de locação e de registro de imóveis, julgue o item que se segue.

Os municípios têm legitimidade para solicitar ao cartório de registro de imóveis competente a abertura de matrícula de imóveis públicos não inscritos e localizados em seu território que tenham sido objeto de parcelamento de solo urbano e para solicitar o respectivo registro dos imóveis decorrentes desse parcelamento.