Simulado Direito Marítimo Internacional, Direito Aeronáutico Internacional e Domínio Público Internacional | CONCURSO
Simulado Direito Marítimo Internacional, Direito Aeronáutico Internacional e Domínio Público Internacional
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Este Simulado Direito Marítimo Internacional, Direito Aeronáutico Internacional e Domínio Público Internacional foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Direito Marítimo Internacional, Direito Aeronáutico Internacional e Domínio Público Internacional
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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Questões Direito Marítimo Internacional, Direito Aeronáutico Internacional e Domínio Público Internacional
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- #231943
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(1,0) 1 -
O direito de visita de navios de guerra em alto-mar pode ser exercido quando, nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, haja motivo razoável para suspeitar que um navio em alto-mar
- a) instale ilhas artificiais.
- b) exerça atividade terrorista.
- c) não tenha nacionalidade.
- d) pesque espécies em extinção.
- e) conduza investigação científica sem autorização.
- #231944
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(1,0) 2 -
No âmbito do direito internacional, cada vez mais são debatidos temas ligados ao domínio público internacional, conjunto de espaços cujo uso interessa a mais de um Estado ou à sociedade internacional como um todo. Nesse sentido, não é tema de domínio público internacional
- a) o espaço aéreo.
- b) o espaço sideral.
- c) o continente antártico.
- d) a Internet.
- e) a Sibéria.
- #231945
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(1,0) 3 -
O domínio público internacional refere-se a espaços de interesse geral pertencentes a todas as nações. A respeito desse assunto, assinale a opção correta com base nos tratados e convenções pertinentes.
- a) O espaço aéreo não é considerado domínio público internacional.
- b) A Antártica é considerada domínio público internacional cujo uso deve destinar-se a fins científicos e militares.
- c) Os espaços territoriais de domínio público internacional não se sujeitam à soberania de nenhum país.
- d) É juridicamente possível o domínio privado dos corpos celestes.
- e) Os rios internacionais, como, por exemplo, o Danúbio, na Europa, podem ser considerados de domínio público internacional.
- #231946
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(1,0) 4 -
No que se refere ao domínio público marítimo internacional, assinale a opção correta.
- a) Nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, os Estados sem litoral devem ter direito reconhecido de participar do aproveitamento do excedente dos recursos vivos das zonas econômicas exclusivas dos Estados costeiros da mesma região, independentemente de acordos.
- b) O Estado costeiro tem o direito de aplicar as suas leis e regulamentos aduaneiros, fiscais, de imigração e sanitários na zona econômica exclusiva.
- c) Conforme a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a soberania do Estado costeiro sobre o mar territorial estende-se ao espaço aéreo sobrejacente a este, bem como ao leito e ao subsolo desse mar.
- d) Os Estados exercem soberania sobre suas águas interiores, ainda que estejam obrigados a assegurar o direito de passagem inocente em favor dos navios mercantes, mas não dos navios de guerra.
- e) Na plataforma continental, os Estados possuem direitos de soberania no tocante à exploração e aproveitamento dos seus recursos naturais, mas a falta de utilização e exploração desses direitos em qualquer de suas formas autoriza outros Estados ao seu exercício, ainda que sem consentimento expresso.
- #231947
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(1,0) 5 -
À luz da Convenção de Aviação Civil Internacional, assinale a opção correta no que se diz respeito à navegação aérea.
- a) Para efeito de delimitação do espaço aéreo, considera-se território do Estado sua zona contígua.
- b) A convenção em apreço aplica-se a aeronaves civis e, excepcionalmente, a aeronaves de propriedade do governo usadas para fins alfandegários.
- c) No caso de a aeronave de um Estado sofrer acidente em território de outro Estado, ocasionando a morte de passageiros, ao Estado de registro será oferecido designar observadores para assistirem às investigações.
- d) Admite-se o registro duplo para aeronaves comerciais que façam rotas internacionais periódicas entre dois Estados.
- e) As aeronaves terão a mesma nacionalidade da pessoa física ou jurídica que as tiver registrado.