Questões . Concursos Diversos de Direito Marítimo Internacional, Direito Aeronáutico Internacional e Domínio Público Internacional | 231945

#231945
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Marítimo Internacional, Direito Aeronáutico Internacional e Domínio Público Internacional
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

O domínio público internacional refere-se a espaços de interesse geral pertencentes a todas as nações. A respeito desse assunto, assinale a opção correta com base nos tratados e convenções pertinentes.

a) O espaço aéreo não é considerado domínio público internacional.
b) A Antártica é considerada domínio público internacional cujo uso deve destinar-se a fins científicos e militares.
c) Os espaços territoriais de domínio público internacional não se sujeitam à soberania de nenhum país.
d) É juridicamente possível o domínio privado dos corpos celestes.
e) Os rios internacionais, como, por exemplo, o Danúbio, na Europa, podem ser considerados de domínio público internacional.

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