Simulado Direito da Propriedade Industrial | CONCURSO
Simulado Direito da Propriedade Industrial
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Este Simulado Direito da Propriedade Industrial foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Direito da Propriedade Industrial
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Direito da Propriedade Industrial
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #242667
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Direito da Propriedade Industrial
- Concurso
- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Um médico desenvolveu um importante método de diagnóstico de doença degenerativa para aplicação no corpo humano. O método é completamente desconhecido da comunidade técnica e industrial.
Considerando-se que o médico deseje patentear esse método, verifica-se que o que foi desenvolvido por ele
- a) é patenteável como modelo de utilidade, desde que suscetível de aplicação industrial.
- b) é patenteável, desde que se comprove que a invenção atende aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
- c) é patenteável se não estiver comprovadamente compreendido no estado da técnica.
- d) pode ser patenteável, desde que não seja contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde públicas;
- e) não é patenteável, não podendo ser considerado invenção ou modelo de utilidade.
- #242671
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(1,0) 2 -
Em 2010, uma empresa obteve o registro de patente de um determinado medicamento com uma grande lista de reinvidicações. Ocorre que a empresa descobriu que sua patente estava sofrendo violação em 2011 mas, devido a questões internas com a matriz, deu entrada nas medidas legais em 2018. Sendo assim, sobre o caso, é correto afirmar que
- a) após a concessão ao titular da patente é assegurado o direito de obter indenização pela exploração indevida do seu objeto, inclusive em relação à exploração ocorrida antes da data da publicação do pedido da patente conforme reza o artigo 44 da Lei n° 9.279/96.
- b) a extensão da proteção da patente não é determinada pelo teor das reinvidicações estando limitada apenas ao produto objeto da patente.
- c) mesmo tendo dado entrada após um lapso de tempo, independentemente da concessão, ainda assim é possível pleitear a reparação do dano causado visto que o direito de propriedade industrial é protegido por 20 (vinte) anos se patente de invenção e por 15 (quinze) anos se modelo de utilidade a contar da data do depósito pelo artigo 40 da Lei n° 9.279/96.
- d) apesar de a empresa ter os direitos de patente, segundo o artigo 225 da Lei n° 9.279/96, prescreve em 5 (cinco) anos a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial, não sendo mais possível solicitar o ressarcimento.
- e) o tempo que a empresa demorou para dar entrada na ação é irrelevante, devendo ser considerada a data de início das violações apenas para fins de apuração do valor indenizatório.
- #242672
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(1,0) 3 -
A Sociedade atual passou a ter uma grande dependência de informação e as instituições passaram a gerar grandes bases de dados sobre suas relações com pessoas e com empresas. Essas bases de dados possuem um grande valor como ativo intangível e passaram a receber mais atenção, tanto do ponto de vista técnico, para evitar vazamento dos dados, como também jurídico, devido ao seu valor patrimonial. No entanto, uma determinada empresa de anúncio de vagas de emprego entendeu que pelo fato de ser possível acessar o website da empresa concorrente e consultar a sua base de dados de currículos cadastrados, que ela poderia reproduzir a base de dados para o seu próprio website, visto que já estava disponível e acessível pela internet. Tendo sido consultado sobre esse caso, o que você pode afirmar, com base nos tratados internacionais e legislação em vigor sobre a matéria?
- a) As bases de dados não podem ser protegidas pela propriedade intelectual devido a reunirem o conjunto do conhecimento humano e precisam ser de livre acesso como fonte de pesquisa.
- b) As bases de dados foram objeto de discussão na Convenção de Berna e foram tratadas no artigo 2° , item 5. No entanto, os Estados signatários não chegaram a um consenso, motivo pelo qual este tema não foi objeto de legislação nacional dos países, inclusive do Brasil.
- c) Houve prática de ato ilícito pela empresa de anúncio de vagas de emprego, com base no artigo 195 da Lei n° 9.279/96, considerado concorrência desleal.
- d) Apesar da proteção de direitos autorais conferida às bases de dados, não houve ato ilícito cometido pela empresa que reproduziu a base de dados, pois ela já estava acessível pela internet, o que fez com que ela caísse em domínio público.
- e) Devido à proteção de privacidade conferida pela Constituição Federal, artigo 5° , inciso X, não aplica mais a proteção de propriedade intelecutal de bases de dados empresariais quando envolver dados pessoais de usuários.
- #242673
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(1,0) 4 -
Acerca da concorrência empresarial, assinale a opção correta.
- a) A concorrência com abuso de poder ocorre mediante violação do segredo de empresa ou mediante publicidade enganosa, ensejando responsabilização administrativa objetiva.
- b) A expressão mercado relevante refere-se à importância econômica da atividade analisada.
- c) Se houver condenação por crime de concorrência desleal genérica, haverá necessariamente condenação à reparação por danos na esfera cível, pelos mesmos fatos.
- d) A concorrência desleal é reprimida nas esferas civil, penal e administrativa.
- e) Constitui crime de concorrência desleal imitar expressão de propaganda alheia, de modo a criar confusão entre os produtos, estando o agente sujeito a pena de detenção.
- #242674
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(1,0) 5 -
Uma marca composta por ideogramas, tais como o japonês e o chinês, letras de alfabetos distintos da língua vernácula, tais como hebraico, cirílico, árabe etc., é classificada em relação à sua forma de apresentação como sendo uma marca
- a) de posição.
- b) nominativa.
- c) figurativa.
- d) mista.
- e) tridimensional.