Simulado Direito Constitucional | Concursos Diversos | CONCURSO

. Concursos Diversos | . Bancas Diversas | Direito Constitucional | Ranking

Simulado Direito Constitucional | Concursos Diversos

SIMULADO DIREITO CONSTITUCIONAL | DIVERSOS

INSTRUÇÕES

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado de concurso, prova de concurso e/ou questões de concurso.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e Alunos que almejam sua aprovação no concurso público da(o) Diversos.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões de concurso da banca Diversas para o concurso Diversos. Estas questões são especificamente do assunto Direito Constitucional da matéria Controle Externo e foram extraídas de concursos públicos anteriores, portanto seus gabaritos são os oficiais da banca.

ESTATÍSTICA
O simulado de Direito Constitucional contém um total de 16 questões de concursos com um tempo estimado de 48 minutos para sua realização. O assunto abordado é Direito Constitucional da banca Diversas do concurso Diversos.

RANKING
Realize o simulado Direito Constitucional até o final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu desempenho perante ao dos seus concorrentes. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no Ranking.

Bons Estudos! Simulado de Concurso é aqui!

Iniciar simulado

#46725
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0) 1 -

Para julgar, originalmente, mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União é competente

a) a Justiça Estadual.
b) a Justiça Federal.
c) o Superior Tribunal de Justiça.
d) o Supremo Tribunal Federal.
e) o Tribunal Superior Eleitoral.

Iniciar simulado

#46726
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0) 2 -

Marque a alternativa correta, no que respeito às prescrições constitucionais sobre as competências de fiscalização por parte do controle interno e externo, em se tratando da União.

a) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
b) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e exclusivamente das entidades da administração direta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
c) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder, cabendo, somente, ao controle interno a fiscalização operacional, face à proximidade do órgão auditado.
d) A fiscalização contábil, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder, cabendo, precipuamente, ao controle interno a fiscalização financeira, para possibilitar, mais amiúde, o controle efetivo.
e) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e aplicação das subvenções será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder, cabendo ao controle interno a fiscalização no que diz respeito à renúncia de receitas.

Iniciar simulado

#46727
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0) 3 -

Marque a alternativa correta que diz respeito às prescrições constitucionais sobre as atividades de Controle Externo da União, em se tratando da fiscalização contábil, financeira e orçamentária:

a) O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio da Procuradoria Geral da República.
b) O controle externo, a cargo do Tribunal de Contas da União, será exercido com o auxílio da Controladoria Geral da União.
c) O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido sob o comando do Tribunal de Contas da União.
d) O controle externo, a cargo da Controladoria Geral da União, será exercido pelo Tribunal de Contas da União.
e) O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

Iniciar simulado

#46728
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0) 4 -

Obra de corredor de ônibus na capital paulista conta com recursos oriundos do Governo Federal, razão pela qual a Controladoria Geral da União (CGU) solicita informações sobre a licitação de tal obra à Controladoria Geral do Município (CGM). Na qualidade de Auditor Municipal de Controle Interno da CGM, sua conduta deverá ser de

a) prestar as informações solicitadas, pois a CGU é um órgão que auxilia o Tribunal de Contas da União na realização do controle externo da fiscalização dos recursos públicos federais repassados aos Municípios, sem prejuízo da realização do controle interno pelo Poder Executivo da União e das próprias Municipalidades.
b) prestar as informações solicitadas, considerando que, apesar de a CGU ser um órgão de controle interno, criado com fundamento no artigo 74 da Constituição Federal, recaindo seu controle exclusivamente sobre as verbas provenientes do orçamento do Executivo da União, pode sua atuação alcançar os recursos federais onde quer que eles estejam sendo aplicados, mesmo que em outro ente federado, como, no caso, no Município de São Paulo.
c) negar o envio das informações, pois a CGU não é órgão voltado à fiscalização dos Municípios ou dos Estados, tendo sido criada para servir de controle interno da União e admitir sua atuação em relação a outros entes da Federação, no caso, em relação ao Município de São Paulo, seria uma violação da autonomia municipal e uma aplicação equivocada dos preceitos contidos no artigo 74 da Constituição Federal.
d) negar o envio de quaisquer informações, apesar da solicitação realizada pela CGU, pois a fiscalização da aplicação do repasse de recursos públicos federais para outros entes da Federação foi exclusivamente outorgada pela Constituição da República ao Tribunal de Contas da União.
e) prestar informações a partir do efetivo desembolso dos recursos federais, pois o controle interno pode ser exercido pela CGU junto ao Município de São Paulo, mas somente em caráter concomitante ou posterior ao efetivo desembolso e não em carater prévio, pois a responsabilidade da União é limitada ao aporte de recursos, cabendo o controle prévio da licitação exclusivamente à Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da CGM.

Iniciar simulado

#46729
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0) 5 -

A propósito do controle externo utilizado na organização do Estado democrático, assinale a opção correta.

a) Será legítima ação de execução proposta por tribunal de contas estadual contra o chefe do Poder Executivo municipal para cobrança de crédito baseada em título executório extrajudicial procedente de decisão condenatória proferida pela própria corte de contas.
b) O Poder Legislativo, mediante a investidura de jurisdição federal, pode dividir a titularidade do controle externo com o Congresso Nacional e com as demais cortes de contas, em especial, com o TCU.
c) O controle externo exercido pelo Poder Legislativo tem natureza política e está sujeito à prévia apreciação técnico-administrativa do tribunal de contas, que, dependendo da natureza do achado, poderá decidir-se pela via administrativa ou, pela via jurisdicional.
d) O TCU desempenha autonomamente parte de suas competências conformadas constitucionalmente; as demais competências são exercidas, quando cabível, sob o regime de obrigatória atuação conjugada com o Congresso Nacional.
e) O TCU, no âmbito de sua jurisdição, pode, em razão de sua competência normativa, expedir normas gerais e abstratas com base em lei sobre matérias de suas atribuições e sobre a organização dos processos que lhe devam ser submetidos, obrigando os intervenientes ao seu cumprimento, sob pena de responsabilidade.

Iniciar simulado

#46730
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0) 6 -

A alternativa que identifica a quem cabe a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, da aplicação das subvenções e renúncia de receita, sob o ponto de vista do controle externo, é:

a) Tribunal de Contas da União.
b) Congresso Nacional.
c) Controladoria Geral da República.
d) Senado Federal.
e) Câmara dos Deputados.

Iniciar simulado

#46731
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0) 7 -

Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, segundo a Constituição Federal, é uma das finalidades

a) da auditoria interna.
b) do Tribunal de Contas.
c) da auditoria externa.
d) do Ministério Público.
e) do sistema do controle interno.

Iniciar simulado

#46732
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0) 8 -

À luz do princípio da separação de Poderes insculpido na Constituição de 1988, considerada a concepção contemporânea de Estado policrático, o Tribunal de Contas:

a) é órgão auxiliar do Poder Legislativo, a ele tecnicamente subordinado;
b) é órgão auxiliar dos Poderes Executivo e Legislativo;
c) é órgão funcionalmente vinculado ao Poder Legislativo, mas dotado de autonomia;
d) é órgão jurisdicional com competência preparatória do controle judicial das contas públicas;
e) não ostenta “poderes” no sentido constitucional do termo.

Iniciar simulado

#46733
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0) 9 -

Um dos mais importantes mecanismos de garantia da legitimidade democrática do controle das contas públicas é:

a) a inafastabilidade da jurisdição dos Tribunais de Contas;
b) a reserva da maior parte das vagas dos Tribunais de Contas aos órgãos do Poder Legislativo, eleitos pelo sufrágio universal;
c) a extensão, aos membros dos Tribunais de Contas, das garantias constitucionais da magistratura;
d) o permissivo constitucional para que qualquer cidadão, partido político ou entidade associativa denuncie irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas;
e) a observância do contraditório e da ampla defesa nos processos dos Tribunais de Contas, ressalvado o que enuncia a Súmula Vinculante nº 3 do Supremo Tribunal Federal.

Iniciar simulado

#46734
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0) 10 -

Houve decisão judicial impedindo o prosseguimento do julgamento de um processo de tomada de contas. Nesse caso,

a) ocorre o trancamento das contas.
b) as contas são consideradas iliquidáveis.
c) o prazo para o julgamento é suspenso.
d) o prazo para o julgamento é interrompido.
e) as contas são julgadas regulares com ressalva.

Iniciar simulado

#46735
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0) 11 -

A Constituição Federal estabelece que o controle externo está a cargo

a) do Congresso Nacional.
b) do Poder Executivo.
c) do Conselho Nacional de Justiça.
d) do Tribunal de Contas da União.
e) da Controladoria Geral da União.

Iniciar simulado

#46736
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0) 12 -

Segundo a Constituição da República, “A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade"... “e pelo sistema de controle interno de cada Poder" preconizam o tipo e forma de atuação do controle,

a) legislativo por meio de controle interno gerencial.
b) administrativo por meio controle interno gerencial.
c) judicial por meio de forma de regramento constitucional, legal ou regulamentar.
d) social por meio de gestão participativa.
e) judiciário por meio de controle político.

Iniciar simulado

#46737
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0) 13 -

Existem diversas formas pelas quais o controle é efetivado no âmbito da administração pública. Uma delas é o sistema de freios e contrapesos representado pela divisão e independência dos Poderes e pelos diferentes níveis de governo da Federação. O controle do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo se insere no sistema de freios e contrapesos, exercido por meio do(a):

a) apreciação e julgamento das contas do chefe do Poder Executivo;
b) controle da constitucionalidade das leis e atos administrativos;
c) participação na elaboração das leis, por meio da sanção ou veto aos projetos de lei aprovados;
d) realização de audiências públicas;
e) participação na escolha dos membros dos tribunais superiores.

Iniciar simulado

#46738
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0) 14 -

Com referência ao Tribunal de Contas da União, analise.

I. É de sua incumbência auxiliar o Congresso Nacional no encargo deste quanto ao exercício do controle externo referido à União.

II. É de sua competência apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório, sendo dispensável, nestes casos, quando se trate do ato de concessão inicial, assegurar-se ao interessado, previamente ao ato decisório da Corte de Contas, o contraditório e a ampla defesa, mesmo quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado.

III. É de sua competência apreciar e julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.

IV. É de sua competência fiscalizar a aplicação de recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, ao Estado, ao Distrito Federal ou ao Município.

V. Deve ele prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas, ou por qualquer das respectivas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas, inclusive informações sigilosas ou relativas à despesa de natureza reservada.

Estão corretas apenas as afirmativas

a) III e IV.
b) IV e V.
c) II, IV, V.
d) I, II, III e IV.
e) I, II, IV e V.

Iniciar simulado

#46739
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0) 15 -

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Estadual, o controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, ao qual compete

I. apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador, mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
II. julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.
III. apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.
IV. fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.

a) Apenas I, II e III.
b) Apenas II, III e IV.
c) Apenas I e II.
d) Apenas III e IV.
e) I, II, III e IV.

Iniciar simulado

Simulado Direito Constitucional | Concursos Diversos | CONCURSO

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta