Simulado Direito Comunitário e Direito Europeu | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Acerca da tipologia normativa e da forma de aplicação do direito da União Europeia, julgue (C ou E) os próximos itens.

Considerados os critérios distintivos do alcance e da abrangência, os regulamentos são normas genéricas e de caráter multilateral que obrigam pessoas, empresas e Estados, ao passo que as diretivas são normas de natureza bilateral, com preceitos direcionados a um específico Estado-membro.

(1,0) 2 - 

Acerca da tipologia normativa e da forma de aplicação do direito da União Europeia, julgue (C ou E) os próximos itens.

O direito da União Europeia é aplicado, com exclusividade, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, que prolata decisões vinculantes com relação a todos os Estados-membros.

(1,0) 3 - 

Acerca da tipologia normativa e da forma de aplicação do direito da União Europeia, julgue (C ou E) os próximos itens.

O direito da União Europeia apresenta, além de normas originárias, representadas pelos tratados instituidores, as normas derivadas, das quais se destacam os regulamentos e as diretivas por serem os mais empregados.

(1,0) 4 - 

Acerca dos tribunais internacionais e dos mecanismos de solução de controvérsias, julgue (C ou E) os itens a seguir.

As decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia, em sede de reenvio prejudicial, ao contrário dos pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça, têm efeito vinculante.

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado Direito Comunitário e Direito Europeu + texto 1

   ×

   Pode-se fazer um paralelo entre a União Europeia e o
   MERCOSUL. Ambas as comunidades originam-se de processos
   de integração e buscam normatizar as suas relações por meio de
   um direito de integração. Entretanto, há enormes diferenças entre
   o direito regional do MERCOSUL e o direito comunitário
   europeu.

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(1,0) 5 - 

O MERCOSUL garante, de forma semelhante à União Europeia, uma união econômica, monetária e política entre países.

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado Direito Comunitário e Direito Europeu + texto 1

   ×

   Pode-se fazer um paralelo entre a União Europeia e o
   MERCOSUL. Ambas as comunidades originam-se de processos
   de integração e buscam normatizar as suas relações por meio de
   um direito de integração. Entretanto, há enormes diferenças entre
   o direito regional do MERCOSUL e o direito comunitário
   europeu.

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(1,0) 100 - 

Em prol da preeminência do direito na ordem internacional e da solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da multiplicidade de tribunais internacionais abrange as mais diversas e sofisticadas áreas. Ao alastrar a jurisdição internacional, o fenômeno pode, no entanto, resultar em conflitos interjurisdicionais, não desejáveis sob o prisma da segurança jurídica. Considerando a moderna atuação de tribunais internacionais, julgue (C ou E) os item que se segue.

O Tribunal de Justiça da União Europeia detém o monopólio de aplicação do direito da União Europeia, com jurisdição de efeito direto e de aplicação imediata em todos os Estados comunitários.