Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Comunitário e Direito Europeu | 223854

1. Texto da questão (clique para ver)

   Simulado Direito Comunitário e Direito Europeu + texto 1

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   Pode-se fazer um paralelo entre a União Europeia e o
   MERCOSUL. Ambas as comunidades originam-se de processos
   de integração e buscam normatizar as suas relações por meio de
   um direito de integração. Entretanto, há enormes diferenças entre
   o direito regional do MERCOSUL e o direito comunitário
   europeu.

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(1,0) 1 - 

Em prol da preeminência do direito na ordem internacional e da solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da multiplicidade de tribunais internacionais abrange as mais diversas e sofisticadas áreas. Ao alastrar a jurisdição internacional, o fenômeno pode, no entanto, resultar em conflitos interjurisdicionais, não desejáveis sob o prisma da segurança jurídica. Considerando a moderna atuação de tribunais internacionais, julgue (C ou E) os item que se segue.

O Tribunal de Justiça da União Europeia detém o monopólio de aplicação do direito da União Europeia, com jurisdição de efeito direto e de aplicação imediata em todos os Estados comunitários.