Simulado Decreto nº 6.170-2007 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse | CONCURSO

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   Simulado Decreto nº 6.170-2007 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse + TEXTO 1

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   No que se refere a normas relativas às transferências de recursos
   da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os
   itens que se seguem.

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(1,0) 1 - 

Convenente é o órgão responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio.

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   Simulado Decreto nº 6.170-2007 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse + TEXTO 1

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   No que se refere a normas relativas às transferências de recursos
   da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os
   itens que se seguem.

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(1,0) 2 - 

O termo aditivo é o instrumento que tem por objetivo a alteração do objeto do convênio já celebrado.

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   Simulado Decreto nº 6.170-2007 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse + TEXTO 1

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   No que se refere a normas relativas às transferências de recursos
   da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os
   itens que se seguem.

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(1,0) 3 - 

Contrato de repasse é o instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente público federal, que atua como mandatário da União.

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   Simulado Decreto nº 6.170-2007 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse + TEXTO 2

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   A respeito das normas relativas às transferências de recursos da
   União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os
   próximos itens.

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(1,0) 4 - 

O convenente ou contratado deverá manter documentos relacionados ao convênio e contrato de repasse pelo prazo de cinco anos, contados da data em que foi aprovada a prestação de contas.

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   Simulado Decreto nº 6.170-2007 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse + TEXTO 3

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   Acerca da Lei de Licitações, julgue os itens que se seguem.

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(1,0) 5 - 

Se um ente da Federação receber recursos da União, mediante convênio, para a aplicação em programa governamental descentralizado, e a previsão de uso desses recursos for igual ou superior a um mês, tal ente deverá mantê-los aplicados em cadernetas de poupança, sendo os rendimentos dessas aplicações, obrigatoriamente, aplicados nas mesmas finalidades objeto do convênio.

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   Simulado Decreto nº 6.170-2007 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse + TEXTO 4

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   A portaria interministerial MPOG/MF/CGU n.º 127/2008
   estabelece normas para execução do disposto no Decreto
   n.º 6.170/2007, que dispõe sobre as normas relativas às
   transferências de recursos da União mediante convênios e contratos
   de repasse, entre outras providências. Acerca da aplicação das
   exigências da portaria, julgue os itens subsequentes.

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(1,0) 6 - 

Quando as disposições de tratados, acordos e convenções internacionais específicas conflitarem com essa portaria e os projetos deles decorrentes forem financiados com recursos integralmente oriundos de fonte externa de financiamento, homologados pelo Congresso Nacional ou autorizados pelo Senado Federal, prevalecerá o disposto nas normas internacionais.

(1,0) 7 - 

Considere que uma instituição pública federal que não apresenta capacidade técnica necessária para acompanhar a execução do repasse em programa de trabalho que objetiva a realização de obra figure como interveniente. Nessa situação, caberá a outra instituição privada realizar este acompanhamento.

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   imulado Decreto nº 6.170-2007 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse + TEXTO 6

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   Em relação às transferências de recursos da União mediante
   convênios e contratos, julgue os itens subsequentes.

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(1,0) 8 - 

Os recursos de convênios federais, se em período superior a um mês, deverão ser aplicados em cadernetas de poupança de instituição financeira pública federal, mas os rendimentos constituirão receita da União, que a utilizará em outro projeto, com identidade de objetivo.

(1,0) 9 - 

Com relação a aspectos diversos de licitações públicas, contratos,convênios e patrimônio público, julgue o item seguinte.
As posições jurídicas da entidade convenente e da entidade conveniada signatárias de determinado convênio devem ser distintas e rigorosamente identificadas no instrumento de instituição.

(1,0) 100 - 

Com relação à legislação que disciplina os convênios no âmbito da União, julgue os itens de 95 a 98.

Os órgãos e as entidades federais poderão executar programas estaduais. Já os órgãos da administração direta poderão executar programas a cargo de autarquias ou fundações, sob o regime de mútua cooperação mediante convênio