Simulado Cumprimento de Pena | CONCURSO
Simulado Cumprimento de Pena
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Este Simulado Cumprimento de Pena foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Cumprimento de Pena
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Cumprimento de Pena
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #241418
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- Cumprimento de Pena
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(1,0) 1 -
No que concerne ao pagamento da pena de multa, dispõe o art. 687 do CPP que o juiz poderá, desde que o condenado o requeira e se as circunstâncias justificarem essa prorrogação,
- a) prorrogar o prazo do pagamento em, no máximo, 6 (seis) meses.
- b) substituir o pagamento por pena de prestação de serviços à comunidade ou limitação de fim de semana.
- c) permitir que o pagamento se faça em parcelas mensais, no prazo que fixar, mediante caução real ou fidejussória, quando necessário.
- d) prorrogar indefinidamente o prazo para pagamento, até que ao condenado sobrevenha condição financeira compatível com o desembolso do valor estipulado.
- e) declarar cumprida a pena, mesmo sem pagamento, se sobrevier ao condenado doença grave ou sério problema de saúde, ainda que não tenham relação com a infração penal.
- #241419
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(1,0) 2 -
Sobre os regimes de cumprimento de pena:
- a) A pena de detenção deve ser cumprida em regime inicial aberto, enquanto a de reclusão permite os regimes aberto, semiaberto e fechado.
- b) O crime de roubo não permite o início de cumprimento de pena em regime aberto em razão da gravidade do delito.
- c) A reincidência possui relevância na progressão de regime, mas não influencia a determinação do regime inicial de cumprimento de pena.
- d) O Código Penal impede a avaliação negativa das circunstâncias judiciais para aplicação da pena-base e para agravar o regime inicial de cumprimento de pena no mesmo caso, pois configuraria bis in idem.
- e) O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a quatro anos e não exceda a oito, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.
- #241420
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(1,0) 3 -
O cumprimento de pena em regime fechado
- a) ocorre em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
- b) requer prisão em casa de albergado e sem contato com o mundo externo.
- c) baseia-se na autodisciplina diante da ausência de vigilância direta.
- d) é acumulada com prestação de serviços à comunidade.
- e) deve ocorrer em estabelecimento de segurança máxima ou média.
- #241421
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(1,0) 4 -
O regime inicial de cumprimento de pena
- a) deve ser o fechado em casos de crimes hediondos ou equiparados, sendo vedado o regime integralmente fechado.
- b) deve ser o fechado nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, salvo previsão expressa em lei.
- c) é determinado após a primeira fase de aplicação da pena, já que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal constituem os elementos centrais de sua aplicação.
- d) pode ser o semiaberto em condenação superior a oito anos, a depender do tempo de prisão preventiva do réu.
- e) não pode ser diverso do aberto em crimes punidos com detenção ou em contravenções penais.
- #241422
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(1,0) 5 -
A progressão de regime de cumprimento de pena
- a) para mulher responsável por pessoa com deficiência independe do bom comportamento prisional, desde que não integre organização criminosa.
- b) em caso de reincidente tem o lapso temporal acrescido de um terço.
- c) tem o requisito temporal reduzido pela metade em caso de pessoa maior de 70 anos na data do início da execução da pena.
- d) para homem que seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos incompletos deve ser feita por salto para possibilitar a pronta convivência familiar.
- e) para gestante, após um oitavo de cumprimento de pena, depende da primariedade e do tipo de crime.