Simulado Crimes Na Lei de Licitações | Concursos Diversos | CONCURSO
SIMULADO CRIMES NA LEI DE LICITAÇÕES | DIVERSOS
INSTRUÇÕES
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado de concurso, prova de concurso e/ou questões de concurso.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e Alunos que almejam sua aprovação no concurso público da(o) Diversos.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões de concurso da banca Diversas para o concurso Diversos. Estas questões são especificamente do assunto Crimes Na Lei de Licitações da matéria Direito Administrativo e foram extraídas de concursos públicos anteriores, portanto seus gabaritos são os oficiais da banca.
ESTATÍSTICA
O simulado de Crimes Na Lei de Licitações contém um total de 20 questões de concursos com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. O assunto abordado é Crimes Na Lei de Licitações da banca Diversas do concurso Diversos.
RANKING
Realize o simulado Crimes Na Lei de Licitações até o final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu desempenho perante ao dos seus concorrentes. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no Ranking.
Bons Estudos! Simulado de Concurso é aqui!
- #47787
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Crimes Na Lei de Licitações
- Concurso
- . Concursos Diversos
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(1,0) 16 -
Qual das opções abaixo consta do Art. 93 da Lei nº 8.666/93, que trata da penalidade para o caso de existir impedimento, perturbação ou fraude na realização de qualquer ato de procedimento licitatório?
- a) Detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.
- b) Detenção de 3 (três) meses a 2 (dois) anos e multa.
- c) Detenção de 5 (cinco) meses a 3 (três) anos e multa.
- d) Detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.
- e) Detenção de 5 (cinco) meses a 2 (dois) anos e multa.
- #47788
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(1,0) 17 -
NÃO haverá crime se o agente, por conta de contrato decorrente de licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias,
- a) elevar arbitrariamente os preços.
- b) vender como verdadeira ou perfeita mercadoria falsificada ou deteriorada.
- c) entregar uma mercadoria por outra.
- d) alterar substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida.
- e) tornar, justamente, mais onerosa a proposta ou a execução do contrato.
- #47789
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(1,0) 18 -
Esculápio, prefeito do município de Persepólis, edita ato de dispensa de licitação sem que a hipótese esteja prevista na lei específica. Cientificado o Ministério Público, este determina a instauração de inquérito policial, vindo o dirigente político, após findo o mandato, transformar-se em réu, em ação penal. Aduz em sua defesa que suas contas foram devidamente aprovadas pela Corte de Contas competente e que, portanto, faltaria justa causa para ação penal. As alegações são rejeitadas e ocorre a prolatação de sentença condenatória a detenção de três anos e multa de cinco salários mínimos.
Analisando esse caso, conclui-se que o crime
- a) não existe, por ausência de condição objetiva de punibilidade.
- b) é de fraude à licitação.
- c) se caracteriza como dispensa indevida de licitação.
- d) deixa de ser caracterizado, após terminado o mandato.
- e) foi de peculato.
- #47790
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(1,0) 19 -
Quanto às licitações em geral, assinale a opção correta.
- a) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, inclusive quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
- b) A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação, por parte da administração, de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que o vício for declarado, ainda que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.
- c) Constitui contravenção penal, punível com prisão simples e multa, dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade.
- d) Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Brasil, ainda que estrangeiras.
- e) O Ministério da Cultura pretende contratar diretamente músico profssional consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública para participar da festa de comemoração dos cinquenta anos de Brasília. Nessa hipótese, a licitação é inexigível.
- #47791
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(1,0) 20 -
Os crimes previstos na Lei de Licitação (Lei n° 8.666/93)
- a) são de ação penal pública incondicionada.
- b) são de ação penal pública condicionada à representação da vítima, ou seja, do ente estatal lesado.
- c) são de ação penal pública condicionada à representação da vítima, ou seja, do particular prejudicado pela conduta delituosa.
- d) não admitem ação penal privada subsidiária da pública.
- e) devem ter o respectivo processo penal submetido ao reexame necessário, caso a sentença seja absolutória.