Simulado Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes para OAB | OAB
Simulado Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes para OAB
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Este Simulado Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 1
- Tempo do Simulado: 3 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #271281
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Convenção Contra A Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Como forma de evitar a ocorrência de violação de Direitos Humanos em estabelecimentos prisionais, o Brasil ratificou, em 2007, o Protocolo Facultativo à Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Tal protocolo estabelece que cada Estado-Parte deverá designar ou manter, em nível doméstico, um ou mais mecanismos preventivos nacionais. Por meio da Lei nº 12.847/13, o Brasil pretendeu atender à exigência do Protocolo, ao criar o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Quanto ao meio proposto tanto pelo Protocolo quanto pela Lei para alcançar a finalidade almejada, assinale a afirmativa correta.
- a) Sistema de visitas regulares de seus membros
- b) Mutirões judiciais.
- c) Medidas legislativas de parlamentares que integrem o Mecanismo.
- d) Criação e fortalecimento de defensorias públicas.Responder