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Simulado Contribuições

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Este Simulado Contribuições foi elaborado da seguinte forma:

Categoria: CONCURSO
Instituição: Diversas
Cargo: Diversos
Matéria: Contribuições
Assuntos do Simulado: Diversos
Banca Organizadora: Diversas
Quantidade de Questões: 10
Tempo do Simulado: 30 minutos

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#221746
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Contribuições
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Integra o salário de contribuição no regime geral de previdência social

a) o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, próteses, órteses, despesas médico-hospitalares e outras similares.
b) a importância recebida a título de incentivo à demissão.
c) a parcela recebida a título de vale-transporte, ainda que paga em dinheiro, na forma da legislação própria.
d) a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa.
e) a gratificação natalina (décimo terceiro salário).

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#221749
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Contribuições
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 2 -

Assinale a opção correta acerca das contribuições para a seguridade social.

a) Compete à justiça federal a execução, de ofício, das contribuições sociais devidas pelos empregadores e empregados.
b) É vedada a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais incidentes sobre receitas de concursos de prognósticos para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do RGPS.
c) A lei complementar é o veículo adequado para a instituição das fontes de custeio previstas na CF.
d) Não incidem contribuições para a seguridade social sobre aposentadorias e pensões concedidas pelo RGPS.
e) Com a reforma promovida pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, as contribuições para a seguridade social só podem ser cobradas no exercício seguinte ao de sua instituição.

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#221752
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Contribuições
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 3 -

Assinale a alternativa CORRETA.

a) Para a instituição de contribuição destinada ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), é exigível a edição de lei complementar, por se tratar de exercício de competência tributária residual.
b) As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, instituídas pela União, incidem sobre receitas decorrentes de operações indiretas de exportação caracterizadas pela participação negocial de sociedade exportadora intermediária.
c) É inconstitucional a majoração diferenciada de alíquotas em relação às contribuições sociais incidentes sobre o faturamento ou a receita de instituições financeiras ou de entidades a elas legalmente equiparáveis.
d) Incide imposto de renda sobre os juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função, dada a natureza acessória da referida parcela.
e) É constitucional a contribuição previdenciária devida por aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que permaneça em atividade ou a essa retorne.

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#221755
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Contribuições
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 4 -

A base de cálculo da CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas – é o valor do resultado do exercício, antes da provisão para o imposto de renda, apurado com observância da legislação comercial e será ajustado pela

a) adição do resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor de patrimônio líquido.
b) adição dos lucros e dividendos derivados de participações societárias em pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil que tenham sido computados como receita.
c) adição do resultado negativo da avaliação de investimentos pelo valor de patrimônio líquido.
d) adição do valor das provisões não dedutíveis da determinação do lucro real, inclusive a provisão para o Imposto de Renda.
e) exclusão do valor de reserva de reavaliação, baixada durante o período-base, cuja contrapartida não tenha sido computada no resultado do período-base.

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#221756
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Contribuições
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0) 5 -

O art. 3º do Código Tributário Nacional conceitua tributo como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Com base no entendimento da jurisprudência nacional acerca do assunto, é INCORRETO afirmar que

a) é inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário.
b) é constitucional a incidência de Imposto de Renda sobre receitas depositadas em conta corrente cuja origem não foi comprovada pelo titular, desde que ele tenha sido intimado para tanto.
c) são inconstitucionais os artigos que vedam a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis.
d) é constitucional a contribuição de intervenção no domínio econômico destinada ao Incra devida pelas empresas urbanas e rurais, inclusive após o advento da EC nº 33/2001.
e) é permitido aos Estados e ao Distrito Federal instituir o ITCMD nas hipóteses referidas no art. 155, § 1º, III, da Constituição Federal, sobre doações e heranças provenientes do exterior, sem a intervenção da lei complementar.

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#221757
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Contribuições
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0) 6 -

Sobre as contribuições especiais tributárias, assinale a alternativa correta.

a) Compete à União, aos Estados e aos Municípios instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.
b) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.
c) As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
d) As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não incidirão sobre o lucro decorrente de exportação.
e) As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

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#221758
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Contribuições
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0) 7 -

A Seguridade Social é financiada por tributos específicos. Assinale a opção que indica as contribuições sociais destinadas ao custeio da Seguridade Social.

a) A Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), a contribuição sobre a receita de concurso de prognósticos e a contribuição do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social.
b) a COFINS, as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDES) e a COFINS Importação.
c) A Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), as contribuições de melhoria e a COFINS.
d) A contribuição da empresa sobre a folha de salários, a contribuição de iluminação pública e a COFINS Importação.
e) as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDES), a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a COFINS.

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#221760
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Contribuições
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0) 8 -

Assinale a alternativa CORRETA sobre as contribuições parafiscais, conforme previsto em lei.

a) A sua base de cálculo incide sobre parte da folha de pagamento.
b) As contribuições parafiscais visam à obtenção de receita.
c) Essas contribuições não são obrigatórias.
d) Essas contribuições são tributos cuja arrecadação é destinada ao custeio de atividade paraestatal.
e) Elas não possuem destinação certa.

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#221762
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Contribuições
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0) 9 -

O Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, são tributos muito semelhantes, inclusive sendo tratados na mesma lei (Lei nº 9430/1996).
Assinale a opção que apresenta uma diferença entre eles.

a) O IRPJ pode ser sobre o lucro real e o lucro presumido, já a CSLL só sobre o lucro real.
b) A destinação da CSLL é para a Seguridade Social, enquanto a do IRPJ pode ser utilizada para qualquer despesa do Fisco, após a repartição com Estados e Municípios.
c) A arrecadação do IRPJ é toda da União e a da CSLL é dividida com os Estados e os Municípios para estruturar a seguridade dos servidores destes entes.
d) A arrecadação do IRPJ é repartida entre os Estados e os Municípios e, a da CSLL, só com os Estados.
e) As sociedades empresárias que pagam um tributo não precisam pagar o outro, para evitar bis in idem.

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#221764
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Contribuições
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 10 -

Assinale a opção que apresenta uma diferença entre eles.

a) O IRPJ pode ser sobre o lucro real e o lucro presumido, já a CSLL só sobre o lucro real.
b) A destinação da CSLL é para a Seguridade Social, enquanto a do IRPJ pode ser utilizada para qualquer despesa do Fisco, após a repartição com Estados e Municípios.
c) A arrecadação do IRPJ é toda da União e a da CSLL é dividida com os Estados e os Municípios para estruturar a seguridade dos servidores destes entes.
d) A arrecadação do IRPJ é repartida entre os Estados e os Municípios e, a da CSLL, só com os Estados.
e) As sociedades empresárias que pagam um tributo não precisam pagar o outro, para evitar bis in idem.

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