Simulado Contratos em Geral | CONCURSO

(1,0) 1 - 

A respeito das obrigações, dos contratos, do Marco Civil da Internet e da Proteção de Dados, julgue o item que se segue.

Celebrado contrato oneroso com cláusula que exclua a garantia contra a evicção, poderá o evicto receber o preço que pagou pela coisa evicta se comprovar que não soube do risco da evicção.

(1,0) 2 - 

As transformações digitais e o uso de tecnologias disruptivas constituem grandes desafios, especialmente em se tratando de seus aspectos jurídicos. A esse respeito, julgue o item seguinte.

A adoção de contratos inteligentes em determinados negócios jurídicos facilita a atuação jurisdicional, uma vez que a inexistência de pessoas nas posições contratuais dificulta a criação de embaraços ao cumprimento de ordens judiciais.

(1,0) 3 - 

Julgue o item, referentes ao direito civil.

Nas declarações de vontade, atender-se-á mais ao sentido literal da linguagem que à intenção nelas consubstanciada.

(1,0) 4 - 

Com relação aos negócios jurídicos, julgue o item que se segue.

Considere que Paula tenha celebrado com Pedro, por meio de instrumento particular, contrato de compra e venda de imóvel mediante o qual ela pretendia transferir a propriedade do bem ao adquirente. Nesse caso, a ausência de escritura pública torna nulo o negócio jurídico, sendo impossível a sua conversão.

(1,0) 5 - 

A respeito de contabilidade geral, julgue o item.

Nos contratos administrativos, cabe ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução, em dinheiro ou em títulos da dívida pública; seguro-garantia; ou fiança bancária.

(1,0) 6 - 

Considerando a legislação em vigor que rege as licitações, julgue o item.

A Lei n.º 14.133/2021 implantou um novo regime geral de contratação pública, modernizando o processo e tornando a contratação eletrônica a regra para os procedimentos de contratação, além de ter extinguido a modalidade pregão, pois o valor estimado de licitação deixou de ser um fator que define a modalidade de licitação.

(1,0) 7 - 

A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.

A pena de multa prevista para os crimes cometidos contra a administração pública em licitações e contratos administrativos deverá ser fixada de acordo com os parâmetros estabelecidos na Parte Geral do Código Penal, não podendo ser superior a 2% do valor do contrato.

(1,0) 8 - 

No que se refere à contabilidade geral, julgue o item.

Nos contratos em que a prestação do serviço é satisfeita ao longo do tempo, o reconhecimento da receita deve ser efetuado à proporção que os pagamentos relativos à prestação dos respectivos serviços forem sendo realizados.

(1,0) 9 - 

Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.

Será segurado obrigatório, na qualidade de contribuinte individual, o brasileiro contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.

(1,0) 100 - 

A respeito da contabilidade geral, julgue o item.

Suponha-se que uma empresa contrate um seguro contra a frustração de safra, por R$ 120.000,00, com vigência anual em 01.10.X1 e com o pagamento de 80% à vista e o restante 6 meses depois. Nesse caso, é correto afirmar que, à data do balanço, em 31.12.X1, ela terá registrado, no ativo, R$ 30.000,00 e, no passivo, R$ 96.000,00.