Simulado Conselho Tutelar | CONCURSO
Simulado Conselho Tutelar
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Este Simulado Diversas foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversos - Cargo: Conselho Tutelar
- Matéria: Diversas
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 10
- Tempo do Simulado: 30 minutos
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #242340
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(1,0) 1 -
De acordo com o ECA, é atribuição dos conselhos tutelares
- a) elaborar proposta orçamentária a fim de assegurar programas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
- b) requisitar, diretamente, serviço público na área previdenciária, com o intuito de promover a execução de suas decisões.
- c) registrar ocorrência policial em defesa do interesse de menor em situação de risco por fato que constitua infração penal contra os direitos da criança e do adolescente.
- d) representar, judicialmente, o interesse de menores nas ações de perda do poder familiar depois de esgotadas as possibilidades de manutenção da criança junto à família natural.
- #242341
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(1,0) 2 -
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. São atribuições do Conselho Tutelar, "EXCETO":
- a) Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
- b) Promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.
- c) Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
- d) Inspecionar as entidades públicas e particulares de atendimento e os programas de que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente, adotando de pronto as medidas administrativas ou judiciais necessárias à remoção de irregularidades porventura verificadas.
- #242342
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(1,0) 3 -
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com o exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Cada Conselho Tutelar será composto, na forma da lei, por 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, inadmitida a recondução. II. Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará imediatamente o fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família. III. As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
- a) I.
- b) III.
- c) I e II.
- d) II e III.
- #242343
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(1,0) 4 -
De acordo com o que vem expressamente normatizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990),
- a) em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 Conselho Tutelar como órgão integrante da Administração pública local, composto de 5 membros.
- b) o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será composto por representas da sociedade civil, do conselho tutelar e do governo.
- c) o Conselho Tutelar será mantido pelos recursos vinculados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujo gestor é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- d) o processo eleitoral para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em Lei Municipal e realizado sob a presidência de Juiz eleitoral e a fiscalização do Ministério Público.
- #242344
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(1,0) 5 -
Todos os professores das Escolas da Rede Municipal de Piracicaba foram alertados que deveriam cumprir à risca as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e comunicar ao Conselho Tutelar
- a) desacato aos dirigentes, professores e colaboradores da instituição.
- b) mau comportamento e atitudes de bullying entre as crianças.
- c) reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
- d) elevados índices de notas baixas e falta de acesso à escola a crianças inclusivas.
- #242345
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(1,0) 6 -
Sem prejuízo de outras providências legais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão
- a) investigados para identificar a corresponsabilidade da criança no caso.
- b) primeiramente levados ao juiz da Vara da Infância e Juventude.
- c) obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.
- d) direcionados à Delegacia Infantojuvenil próxima à residência da criança.
- #242346
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(1,0) 7 -
Em relação ao Conselho Tutelar, nos termos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
- a) As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária ou pelo representante do Ministério Público a pedido de quem tenha legítimo interesse.
- b) Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da Administração Pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 3 (três) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha.
- c) Pode se candidatar a membro do Conselho Tutelar, atendido os demais requisitos legais, qualquer pessoa com idade superior a dezoito anos.
- d) A competência do Conselho Tutelar será determinada pelo domicílio dos pais ou responsável ou pelo lugar onde se encontre a criança ou adolescente, à falta dos pais ou responsável. Nos casos de ato infracional, será competente a autoridade do lugar da ação ou omissão, observadas as regras de conexão, continência e prevenção.
- #242347
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(1,0) 8 -
No que se refere ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta:
- a) Ao tribunal de justiça local caberá encaminhar ao Poder Executivo proposta orçamentária anual com previsão dos recursos necessários ao funcionamento do conselho tutelar.
- b) Lei estadual disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do conselho tutelar.
- c) O exercício efetivo da função de conselheiro tutelar constitui serviço público relevante e presume idoneidade moral.
- d) Em cada comarca haverá, no mínimo, um conselho tutelar como órgão integrante do Poder Judiciário estadual.
- #242348
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(1,0) 9 -
Em relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.
- a) As decisões do Conselho Tutelar deverão ser revistas ex officio pela autoridade judiciária.
- b) O Conselho Tutelar é órgão transitório, vinculado ao Poder Judiciário, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
- c) São atribuições do Conselho Tutelar, dentre outras, promover a execução de suas decisões, podendo para tanto expedir certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
- d) São impedidos de servir no mesmo Conselho, dentre outros, marido e mulher.
- #242349
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(1,0) 10 -
Quanto ao ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere ao Conselho Tutelar, é incorreto afirmar que este órgão tem como princípios:
- a) Os direitos e deveres (limites) da criança e adolescente sejam elencados pelos próprios pais, apoiados por este órgão;
- b) Atender e aconselhar os pais e responsáveis na tutela ou guarda de seus filhos;
- c) Atender e aconselhar crianças e adolescentes;
- d) Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;