Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 242340

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com o ECA, é atribuição dos conselhos tutelares

a) elaborar proposta orçamentária a fim de assegurar programas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
b) requisitar, diretamente, serviço público na área previdenciária, com o intuito de promover a execução de suas decisões.
c) registrar ocorrência policial em defesa do interesse de menor em situação de risco por fato que constitua infração penal contra os direitos da criança e do adolescente.
d) representar, judicialmente, o interesse de menores nas ações de perda do poder familiar depois de esgotadas as possibilidades de manutenção da criança junto à família natural.