Simulado Conceito e Classificação dos Serviços Públicos | Concursos Diversos | CONCURSO
SIMULADO CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS | DIVERSOS
INSTRUÇÕES
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado de concurso, prova de concurso e/ou questões de concurso.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e Alunos que almejam sua aprovação no concurso público da(o) Diversos.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões de concurso da banca Vunesp para o concurso Diversos. Estas questões são especificamente do assunto Conceito e Classificação dos Serviços Públicos da matéria Direito Administrativo e foram extraídas de concursos públicos anteriores, portanto seus gabaritos são os oficiais da banca.
ESTATÍSTICA
O simulado de Conceito e Classificação dos Serviços Públicos contém um total de 17 questões de concursos com um tempo estimado de 51 minutos para sua realização. O assunto abordado é Conceito e Classificação dos Serviços Públicos da banca Vunesp do concurso Diversos.
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- #47529
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(1,0) 1 -
O desenvolvimento dos serviços públicos, campo de atividades do Estado que são exercidas por ele ou mediante delegação a particulares, obedece a princípios próprios, que são
- a) serviços administrativos próprios ou impróprios.
- b) imutabilidade e continuidade.
- c) generalidade, modicidade de tarifas, mutabilidade e continuidade.
- d) generalidade, serviços administrativos próprios, serviços comerciais e industriais.
- e) modicidade de tarifas, continuidade, imutabilidade das tarifas e serviços comerciais.
- #47530
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(1,0) 2 -
Os serviços públicos que, por sua natureza ou pelo fato de assim dispor o ordenamento jurídico, comportam ser executados pelo Estado ou por particulares colaboradores, são classificados como
- a) Coletivos
- b) Singulares
- c) Delegáveis
- d) Indelegáveis
- e) Sociais
- #47531
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(1,0) 3 -
É um exemplo de serviço público denominado de uti singuli:
- a) iluminação pública.
- b) policiamento.
- c) asfaltamento de ruas.
- d) fornecimento de água.
- e) limpeza pública.
- #47532
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(1,0) 4 -
Com relação aos Serviços Públicos, é correto afirmar que serviço
- a) uti singuli é aquele prestado à coletividade, mas usufruído apenas indiretamente pelos indivíduos.
- b) uti universi é aquele prestado à coletividade e usufruído diretamente pelos indivíduos.
- c) uti universi é aquele prestado à coletividade, mas usufruído apenas indiretamente pelos indivíduos.
- d) uti singuli é aquele que tem por finalidade a satisfação individual ou coletiva, porém sempre usufruído diretamente pelos indivíduos.
- e) uti universi é aquele que tem por finalidade a satisfação individual ou coletiva, porém sempre usufruído indiretamente pelos indivíduos.
- #47533
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(1,0) 5 -
Em relação a esse tipo de serviço público, o Estado r econhece sua conveniência à comunidade, embora não essencial, e o Estado o presta diretamente ou por terceiros delegados, mediante remuneração, regulamentado e controlado pelo poder público, por conta e risco dos prestadores. Considerando a sua classificação e as suas características, a definição acima diz respeito aos serviços públicos denominados de
- a) uti universi.
- b) próprios do Estado.
- c) utilidade pública.
- d) privativos do Estado.
- e) administrativos.
- #47534
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(1,0) 6 -
São exemplos de serviços públicos uti singuli:
- a) iluminação pública, calçamento e fornecimento de gás.
- b) energia elétrica, iluminação pública e saúde.
- c) telefonia, energia elétrica e fornecimento de água.
- d) educação, saúde e policiamento.
- e) transporte coletivo, defesa civil e educação.
- #47535
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(1,0) 7 -
Quanto à classificação dos serviços públicos, é correto conceituar como serviços próprios do Estado aqueles que
- a) se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público e para a execução dos quais a Administração usa sua supremacia sobre os administrados.
- b) a Administração os presta remuneradamente, por seus órgãos ou entidades descentralizadas, ou delega sua prestação a concessionários, permissionários ou autorizatários.
- c) a Administração presta sem ter usuários determinados, vale dizer, atendem à coletividade no seu todo.
- d) a Administração prepara para serem prestados ao público.
- e) se consubstanciam em atividade econômica que só pode ser explorada diretamente pelo Poder Público.
- #47536
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(1,0) 8 -
Depois de algum tempo de divergência doutrinária e jurisprudencial, o Supremo Tribunal Federal consagrou o entendimento de que a coleta, a remoção e o tratamento ou a destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis
- a) são serviços uti singuli e por isso as taxas podem ser calculadas individualizadamente.
- b) devem ser cobrados por meio de taxa por serem um tipo de serviço uti universi.
- c) devem ser cobrados por meio de imposto do respectivo município.
- d) são serviços uti universi e devem ser cobrados por meio de contribuição de melhoria.
- e) não podem ser cobrados por meio de taxa, devendo sua cobrança ser embutida no valor do IPTU do respectivo imóvel.
- #47537
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(1,0) 9 -
Pode ser considerada uma prestação de serviços pela Administração Pública a
- a) manutenção dos serviços postais e de telecomunicações.
- b) construção de uma obra na qual será instalada futuramente uma escola pública.
- c) fiscalização sanitária de estabelecimentos que vendam gêneros alimentícios.
- d) interrupção temporária de circulação em uma via pública, a fim de permitir a passagem de um grupo de manifestantes.
- e) fixação do limite de velocidade para o tráfego em vias públicas.
- #47539
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(1,0) 10 -
Assinale a alternativa correta a respeito da classificação dos serviços públicos.
- a) A impressão de diários oficiais é um tipo de serviço público prestado pela Administração Pública pertencente à classificação de serviço social.
- b) Os serviços públicos próprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como seus e os executa diretamente ou indiretamente.
- c) Na categoria de serviços uti universi entram determinados serviços comerciais, industriais e sociais do Estado, tais como energia elétrica, luz, gás, transportes, ensino e saúde.
- d) Os serviços púbicos denominados de uti singuli são prestados à coletividade, mas usufruídos indiretamente pelos indivíduos.
- e) Os serviços uti singuli são remunerados por impostos e os serviços uti universi são remunerados por taxas.
- #47540
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(1,0) 11 -
Levando-se em conta a essencialidade, adequação, finalidade e os destinatários dos serviços públicos, é possível classificar como serviços de utilidade pública os que
- a) a Administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade e necessidade de sobrevivência de um grupo social e do próprio Estado.
- b) se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público e para a execução dos quais a Administração usa da sua supremacia sobre os administrados.
- c) satisfazem interesses de parte da coletividade e, por isso, a Administração os presta remuneradamente, por seus próprios órgãos ou entidades descentralizadas.
- d) a Administração, reconhecendo sua conveniência para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou aquiesce que sejam prestados por terceiros, nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários.
- e) a Administração presta sem ter usuários determinados, para atender indiscriminadamente à coletividade.
- #47541
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(1,0) 12 -
Com relação ao serviço público, assinale a alternativa correta.
- a) Não poderá ser delegado pela Administração Pública.
- b) O serviço de transporte coletivo não é um serviço público.
- c) Deverá, obrigatoriamente, ser prestado de forma gratuita.
- d) Poderá ser remunerado por meio de tributos.
- e) A iluminação pública não é considerada um serviço público.
- #47543
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(1,0) 13 -
Assinale a alternativa que corretamente descreve caracte rística(s) fundamental(is) do serviço público.
- a) Ao contrário do poder de polícia, o serviço público não representa limitação ou restrição imposta ao particular, sendo, portanto, uma atuação ampliativa da esfera de interesses do particular e uma prestação em favor deste, oferecendolhe utilidade e comodidade material.
- b) Os serviços públicos têm sua disciplina normativa b aseada em princípios e regras do direito administra tivo, não sendo admitida, expressamente, a aplicação das r egras do Código de Defesa do Consumidor em relação aos direitos do usuário, ainda que subsidiariamente.
- c) A relevância social deve ser condição suficiente e n ecessária para que determinada atividade seja consi derada serviço público, não podendo o legislador livre mente definir quais devam ser os serviços públicos.
- d) A definição de quais atividades serão serviços públicos se dá por dois critérios: pelo critério formal, que pode r epousar na vontade do constituinte ou do legislador, e pelo critério material, em que a Administração avalia se atividade é ou não essencial para a sociedade.
- e) A prestação de serviços públicos é, por regra, realizada diretamente pelo Estado, havendo, no entanto, previsões legais que permitem a delegação aos particulares, que a ssumem a responsabilidade de forma direta e subje tiva por danos eventualmente causados aos usuários.
- #47544
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(1,0) 14 -
Dentre as modalidades de serviços públicos, encontram-se aqueles denominados uti universi e uti singuli. Nesse sentido, assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente, exemplos desses dois tipos de serviços públicos.
- a) Iluminação pública e policiamento.
- b) Fornecimento de água e varrição de ruas
- c) Pavimentação de ruas e comunicação telefônica.
- d) Coleta de esgoto e calçamento.
- e) Atendimento médico de emergência e limpeza de logradouros e praças.
- #47546
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(1,0) 15 -
Assinale a alternativa correta sobre a prestação de serviços públicos.
- a) A essencialidade dos serviços e o vínculo imediato com os direitos fundamentais são fatores que indicam o dever de gratuidade na prestação, pela concessionária, aos usuários que, por qualquer razão de fato ou de direito, simplesmente aleguem estar sem condições de pagar a respectiva contraprestação.
- b) O direito do consumidor não pode ser aplicado no âmbito dos serviços públicos, em virtude da solidariedade existente entre os usuários, pois a vantagem especial assegurada a um deles poderia comprometer a prestação aos demais.
- c) Diante do princípio da transparência, constitui dever, seja do concedente seja do concessionário, o de fornecer aos usuários as informações para defesa de interesses individuais e coletivos. Cabe aos usuários, ainda, como sujeitos interessados na boa prestação do serviço, o direito de representação no sistema de fiscalização dos serviços concedidos.
- d) Quando prestado por meio de concessão, o regime passa a ser exclusivamente de direito privado, única forma de assegurar a continuidade, a generalidade e a adequação do serviço público, e também de garantir o acesso a um maior número de usuários.
- e) A concessão transfere integralmente para o concessionário os poderes de polícia inerentes ao concedente.