Questões comentadas . Concursos Diversos de Conceito e Classificação dos Serviços Públicos | 47536

#47536
Banca: VUNESP
Matéria: Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

Depois de algum tempo de divergência doutrinária e jurisprudencial, o Supremo Tribunal Federal consagrou o entendimento de que a coleta, a remoção e o tratamento ou a destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis

a) são serviços uti singuli e por isso as taxas podem ser calculadas individualizadamente.
b) devem ser cobrados por meio de taxa por serem um tipo de serviço uti universi.
c) devem ser cobrados por meio de imposto do respectivo município.
d) são serviços uti universi e devem ser cobrados por meio de contribuição de melhoria.
e) não podem ser cobrados por meio de taxa, devendo sua cobrança ser embutida no valor do IPTU do respectivo imóvel.

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