Simulado Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação | Concursos Diversos | CONCURSO
SIMULADO CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO, AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO | DIVERSOS
INSTRUÇÕES
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado de concurso, prova de concurso e/ou questões de concurso.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e Alunos que almejam sua aprovação no concurso público da(o) Diversos.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões de concurso da banca Cespe para o concurso Diversos. Estas questões são especificamente do assunto Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação da matéria Direito Administrativo e foram extraídas de concursos públicos anteriores, portanto seus gabaritos são os oficiais da banca.
ESTATÍSTICA
O simulado de Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação contém um total de 20 questões de concursos com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. O assunto abordado é Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação da banca Cespe do concurso Diversos.
RANKING
Realize o simulado Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação até o final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu desempenho perante ao dos seus concorrentes. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no Ranking.
Bons Estudos! Simulado de Concurso é aqui!
- #47627
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 16 -
No que concerne aos bens públicos, assinale a opção correta.
- a) A concessão de uso de bem público somente se pode configurar na modalidade temporária.
- b) A alienação de bens dominicais imóveis e móveis depende da observância de procedimento licitatório e de autorização legislativa.
- c) Determinado bem público pode ser desafetado tacitamente ou pelo não uso prolongado.
- d) A legislação não permite que o uso de bens públicos por particulares seja remunerado.
- e) A outorga para utilização privativa do bem público pelo particular, quando conferida sem prazo determinado, é revogável a qualquer tempo pela administração, sem direito do particular a indenização.
- #47628
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 17 -
No que diz respeito aos bens públicos e às limitações administrativas, assinale a opção correta.
- a) A faixa de fronteira é bem de uso especial da União pertencente ao seu domínio indisponível, razão pela qual é vedada a alienação de terras nela situadas.
- b) A autorização de uso de bem público é ato administrativo bilateral e discricionário, por intermédio do qual a administração consente que o particular utilize a coisa sem exclusividade.
- c) Consoante o STJ, é ilegal a cobrança, pelo poder público, da concessionária de serviço público, pelo uso do solo, subsolo ou espaço aéreo para a instalação de postes, dutos ou linhas de transmissão.
- d) De acordo com posicionamento do STJ, as benfeitorias realizadas em bem público que se incorporam ao imóvel devem ser indenizadas quando há a rescisão do contrato de concessão de uso por inadimplemento das prestações mensais, ainda que o contrato contenha cláusula em sentido contrário.
- e) A afetação de bens públicos não pode ser tácita.
- #47629
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação
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- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 18 -
A respeito dos serviços públicos, da concessão e permissão e da classificação dos bens públicos, assinale a opção correta.
- a) Bens públicos de uso especial são todas as coisas, móveis ou imóveis, corpóreas ou incorpóreas, utilizadas pela administração pública para a realização de suas atividades e a consecução de seus fins.
- b) As atividades materiais que são consideradas serviços públicos estão, todas elas, indicadas na legislação infraconstitucional, com a CF apontando apenas as atividades de que o Estado deve-se abster de prestar diretamente, em atenção ao princípio da livre concorrência.
- c) São classificados como serviços públicos delegáveis os que só podem ser prestados por particulares, sujeitos a autorização e controle do Estado, não sendo possível, ao poder público, prestá-los por intermédio de seus órgãos e entidades descentralizadas.
- d) A permissão e a concessão de serviço público podem ser atribuídas a pessoas físicas ou jurídicas, bem como a consórcio de empresas.
- e) Os bens públicos podem ser objeto de uso comum ou de uso especial, mas somente os bens de uso especial podem estar sujeitos a uso remunerado.
- #47630
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação
- Concurso
- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 19 -
Quanto aos bens públicos, assinale a opção correta.
- a) São bens de uso comum do povo os prédios públicos em que se localizam as repartições públicas de atendimento à população.
- b) Os bens de uso comum constituem o aparelhamento material da administração para atingir suas finalidades.
- c) Os bens públicos pertencentes a uma autarquia municipal podem ser onerados por hipoteca judicial
- d) Os bens públicos de uso comum possuem, como característica, a disponibilidade.
- e) Os bens públicos dominicais são, via de regra, alienáveis, desde que observados os requisitos legais.
- #47631
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação
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- Múltipla escolha
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(1,0) 20 -
Assinale a opção correta a respeito de bens públicos.
- a) Consideram-se bens dominicais todas as coisas, móveis ou imóveis, corpóreas ou incorpóreas, utilizadas pela administração pública para realização de suas atividades e consecução de seus fins.
- b) Os bens de uso comum do povo são aqueles que se destinam à utilização geral pelos indivíduos e podem ser federais, estaduais ou municipais.
- c) São bens patrimoniais disponíveis os de uso especial, que, entretanto, só podem ser alienados nas condições que a lei estabelecer.
- d) Diz-se afetado o bem utilizado para determinado fim público, desde que a utilização se dê diretamente pelo Estado.
- e) Os bens de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais têm como característica a inalienabilidade e, como decorrência desta, a imprescritibilidade, a impenhorabilidade e a impossibilidade de oneração.