Questões comentadas . Concursos Diversos de Conceito, Classificação, Afetação e Desafetação | 47630

difícil

(1,0) 1 -

Quanto aos bens públicos, assinale a opção correta.

a) São bens de uso comum do povo os prédios públicos em que se localizam as repartições públicas de atendimento à população.
b) Os bens de uso comum constituem o aparelhamento material da administração para atingir suas finalidades.
c) Os bens públicos pertencentes a uma autarquia municipal podem ser onerados por hipoteca judicial
d) Os bens públicos de uso comum possuem, como característica, a disponibilidade.
e) Os bens públicos dominicais são, via de regra, alienáveis, desde que observados os requisitos legais.

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